“A resistência é da Petrobras, mas as empresas vão ter que sair”, diz Camilo

O Porto do Mucuripe recebe navios com combustíveis para abastecer o Ceará Evilázio Bezerra

A proposta do Estado de liberar as distribuidoras de combustíveis a fazerem melhorias, de forma provisória, no atual parque de tancagem do Mucuripe, em troca de um acordo para transferência delas para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp S.A) ainda não ganhou a adesão de todas as empresas. O prazo termina no próximo dia 30. Em entrevista ao O POVO, o governador Camilo Santana criticou o movimento de resistência.

“A resistência é da Petrobras, mas vai ter que sair de qualquer jeito porque é uma decisão legal, é uma decisão que veio do Ministério Público, o que estamos fazendo agora é viabilizando o processo porque não adianta só exigir que eles saiam, sem criar condições para elas saírem”, afirmou o governador.

A estatal é uma das principais empresas instaladas no parque de tancagem do Mucuripe. É também autora de uma das duas ações interpostas na Justiça que suspendeu em fevereiro o edital de chamamento público lançado pelo CIPP/SA para escolha do parceiro privado para construção e operação de um novo parque de tancagem no Pecém.

No decreto publicado no último dia 5, a ampliação provisória do espaço é justificada pelo Governo, dentre outros fatores, como medida para combater a crise de abastecimento de combustíveis; disponibilizar os meios adequados para a manutenção do fornecimento regular dos produtos no Estado; e no próprio interesse das empresas de promover o atendimento de seus clientes em condições de maior segurança, com menor risco de nível potencial e de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de “situações adversas”.

Hoje o parque de tancagem do Mucuripe tem capacidade de armazenar em torno de 110 m3 de combustível, porém, só faz entre 70 e 80 m3. No entanto, para poder mexer na atual estrutura as empresas teriam que concordar em não permanecer na atual localização após a efetiva conclusão das obras de infraestrutura gerais do Porto do Pecém. “Isso é importante para o Ceará, para o porto do Pecém e para região do Mucuripe, que é uma área totalmente urbanizada”, ressaltou Camilo.

Além da Petrobrás Distribuidora (BR Distribuidora), estão instaladas no Mucuripe a Shell (Raízen), Ipiranga, SP Combustíveis e Ale Distribuidora. Até o fechamento desta edição, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é o órgão que está conduzindo este processo, não informou quantas delas já assinaram o acordo.

A BR Distribuidora, da Petrobras, informou, por meio de nota, que o “Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ainda está sob análise e que, por ora, nada foi assinado”. A Ale Distribuidora, a Ipiranga e a Raízen informaram que não iriam se manifestar sobre o assunto. Não conseguimos contato com a SP Distribuidora.

Esta não é a primeira vez que o governador sobe o tom em relação à Petrobras. Em novembro do ano passado, ele já tinha dito em transmissão pelo Facebook que a estatal deu um “calote” no Ceará com a promessa da refinaria Premium II no Pecém. “Eu digo que a Petrobras deu um calote no Ceará, porque prometeu uma siderúrgica, a refinaria, o Estado comprou terreno, investiu na infraestrutura do porto. Agora estamos indo buscar parcerias privadas para a implementação da refinaria, assim como foi com a siderúrgica (Companhia Siderúrgica do Pecém)”, informou à época.

Fonte: O POVO Online