Após erros e contra-ataques, Lava Jato já não é a mesma de 2014

A CONDUÇÃO COERCITIVA foi recurso usado pelo juiz Sergio Moro em diversas situações FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

A proibição da condução coercitiva, decisão tomada na última quinta-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de um baque à Operação Lava Jato representou mais um episódio de enfraquecimento do que se entende como a maior operação que investiga crimes da classe política e empresarial já vista no Brasil.

 

Além da impossibilidade de a Polícia levar para depoimento suspeitos de irregularidades contra a própria vontade, método utilizado pelos investigadores por mais de 200 vezes, a operação deve ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nos próximos dias.

A Câmara dos Deputados avalia instalar a investigação envolvendo o instrumento de delação premiada na próxima semana — um dos pilares da operação de Curitiba.

A discussão sobre a prisão em segunda instância pode voltar a ser colocada na pauta do STF em breve. O encarceramento antes do trânsito em julgado é uma das armas fortes da Lava Jato. É o que tem motivado as colaborações premiadas de investigados. A operação, que colocou pela primeira vez grandes empresários atrás das grades, já não tem o mesmo poder.

Especialistas consultados pelo O POVO avaliam que a investigação mais famosa da história do País vive dias inglórios. Professor de Direito Constitucional do Ibmec/MG, Alexandre Bahia aponta um desgaste natural pelo tempo de atuação da investigação. O uso insistente da condução coercitiva acabou gerando erros irreparáveis prejudicando a credibilidade.

“Tanto no caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, quanto no do Lula, teve a condução sem qualquer resistência por parte deles. No caso do ex-reitor da Federal de Santa Catarina teve um fim trágico e a operação não conseguiu formalizar a culpa. Esse tipo de excesso tem repercutido negativamente sobre o resultado”, pontua Bahia.

Cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Baía considera que os contra-ataques contra a Lava Jato ainda não abalam a operação na sua base, mas ameaçam o futuro.

Ele aponta o desgaste das investigações pelo tempo que ela está em vigor e diz que as reações dos últimos meses contra as investigações sinalizam a tentativa de um “sistema político tradicional, que se montou a partir de 1985”. Fato que não vinha acontecendo em 2014.

Baía conclui, contudo, que as reações da classe política não ocorrem apenas contra a Lava Jato, mas também envolvendo todas as investigações paralelas.

Ana Cristina Mendonça, professora de Direito Penal do CERS Cursos Online, aponta como prejudiciais ao futuro da operação os acordos de leniência formalizados pelas empresas investigadas. A não garantia do cumprimento do acordo por parte das instâncias interessadas pode incentivar que empresas não colaborem com as investigações, prejudicando o recolhimento de provas.

“Quando lá atrás surgiu o acordo de leniência, num primeiro momento teria um aval de isenção de impostos e de liberação dos pagamentos dos valores reais a título de reparação de dano, só que aquilo não passou na legislação. Isso esvazia e muito o instituto da colaboração premiada. Se fosse você o diretor desta empresa sabendo que esse acordo de leniência feito com o Ministério Público não será respeitado, você vai pensar duas vezes antes de fornecer as investigações”, reforça.

Para a pesquisadora, os próximos passos da Lava Jato ainda precisam de mais garantias para a sua continuidade. A colaboração das empresas tem sido um dos principais fatores de contribuição para a Justiça e de reparação de danos.

Fonte: O POVO Online