Atual Comissão de Anistia indeferiu 484 processos

DILMA foi presa e torturada por agentes da ditadura militar entre 1970 a 1972

Pelo menos 484 pedidos de indenizações foram indeferidos, até o dia 19 deste mês, pela Comissão de Anistia do governo do atual presidente da República Jair Bolsonaro, 64. Caso os 27 conselheiros sigam a tendência de negar reparações para quem se declara perseguido político durante a ditadura militar (1964-1985), o processo da ex-guerrilheira e ex-presidente Dilma Rousseff, 72, também será desconsiderado. O processo dela é um dos 18 que serão julgados hoje. Na pauta de amanhã, mais 80.

Até aqui, desde que a extrema direita assumiu o poder no Brasil em janeiro deste ano, nenhum pedido de reparação foi deferido pela atual Comissão de Anistia e confirmado pela ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Dilma Rousseff, que militou principalmente na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), foi presa e torturada por agentes do governo militar entre os anos de 1970 a 1972. A petista pede uma indenização de R$ 10,7 mil por mês e a contagem de tempo para aposentadoria – com efeito retroativo – do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia (1979).

Perseguida, Dilma Rousseff afirma no processo que teve de abandonar o curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais em 1969. Por ter sido presa e torturada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Dilma recebeu R$ 72 mil de indenização dos referidos governos. Hoje, a ex-presidente é aposentada pelo INSS, desde 2016, quando foi afastada do cargo por um impeachment.

Para Mário Miranda, conselheiro que foi destituído da Comissão de Anistia com a chegada da ministra Damares, em relação aos governos anteriores, mesmo o de Michel Temer, a proporção de indeferimentos da gestão Bolsonaro é maior.

“Ressalte-se, no entanto, que os indeferimentos da iniciativa da ministra Damares são de processos apreciados antes dela. Da sua gestão, isto é, da Comissão nomeada por ela, os primeiros julgamentos começam hoje”, explica. O processo de Dilma é de 2002 e, por determinação da petista, ficou parado enquanto exerceu cargos na administração federal e quando assumiu a presidência.

De acordo com Mário Miranda, até o governo da presidenta Dilma, cerca de 36 mil processos foram deferidos. No mesmo período, 28 mil foram indeferidos. “O que desmente o discurso do governo atual de que havia uma farra de concessão de indenizações nos governos Lula e Dilma. Os números eram públicos no site da Comissão até a posse de Damares”, observa Mário Miranda que foi conselheiro de 2010 a 2018).

Para o advogado Virginius Lianza, também ex-conselheiro e diretor da Comissão de Anistia, “pelo histórico da requerente (Dilma), há todos os elementos presentes para o reconhecimento da condição de anistiada. Quer pelo texto constitucional, quer pela Lei 10.559/02. Mas de fato, não imagino qual será a decisão da ministra”. Em entrevista ao O POVO, Damares Alves disse que se a ex-presidente “tiver direito, vai ser contemplada”. Afirmou, ainda, que após conhecer o processo, decidirá. (Colaborou Daniel Fonsêca)

Fonte: O POVO Online