Câmara Municipal retoma debate sobre Código da Cidade

CÓDIGO dispõe sobre normas de execução de obras públicas e privadas, entre outros temas CAMILA DE ALMEIDA

A proposta da Prefeitura de Fortaleza que altera 489 artigos do projeto original do Código da Cidade será discutida na Câmara Municipal ao longo do próximo mês. A previsão da Comissão Especial do Plano Diretor, que analisa o projeto, é de que a matéria seja votada em abril. O calendário de discussão foi definido ontem.

Os debates foram divididos em quatro momentos. O primeiro será na próxima quarta-feira, 28, quando a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, irá à Casa apresentar as mudanças pretendidas. A comissão vai convocar ainda audiência pública com entidades de classe e a sociedade.

O Código da Cidade é uma das legislações que regulamentam o Plano Diretor, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada no ano passado. O texto-base do código foi apreciado pela Câmara em maio de 2017. No entanto, no fim do ano passado, a Prefeitura informou que lançaria proposta que altera 489 artigos do texto. As mudanças foram sistematizadas em 11 emendas.

Como altera quase a metade (43%) do texto original, o relator da comissão, Acrísio Sena (PT), sugeriu reabrir a discussão da proposta, justificando que as emendas mudam a “essência” do projeto original.

A expectativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT) era de que o projeto fosse votado até março. Mas, pelo calendário aprovado pela comissão, a votação final deve ficar para a primeira semana de abril.

“Essa discussão das emendas não tem o mesmo grau de complexidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não é a mesma coisa”, diz Acrísio Sena, defendendo que, apesar do volume de alteração, será possível discutir a mudança em apenas um mês.

Guilherme Sampaio (PT) discorda. O vereador argumenta que o tempo de discussão é muito curto. “A grande questão é que nós não sabemos do que estamos falando, que mudanças são essas”, afirma.

Os vereadores ainda não tiveram acesso ao conteúdo das alterações. Isso porque a base ainda não protocolou as emendas na Casa. “Que mistério é esse? Por que elas não foram apresentadas logo no início do processo?”, questiona Sampaio, sugerindo que o atraso ao protocolar as emendas seja estratégia da base para aprovar as mudanças sem alongar a discussão.

Agora, novas emendas só podem ser protocoladas em segunda discussão, o que obriga que cada proposta tenha no mínimo 15 assinaturas de vereadores. O líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), diz que a base já tem a quantidade de assinaturas necessárias, mas justifica que precisa “superar a primeira discussão” para protocolar as mudanças. A Câmara, no entanto, informou ao O POVO que as emendas já podem ser oficializadas, tecnicamente.

O parlamentar acrescenta que a Prefeitura pretende fazer “discussão ampla e transparente”. Feitosa entende que um mês é tempo “necessário” para “amadurecer” a proposta para levar ao Plenário. Sobre as emendas, ele admite que elas preveem mudanças no texto, mas a maioria delas existe para atualizar legislações municipais e federais, além de adequar o texto a projetos da Prefeitura, como o Fortaleza 2040, o Fortaleza Competitiva e Fortaleza Online, que não estavam concluídos em 2016, quando a proposta foi entregue à Câmara.

Fonte: O POVO Online