Ceará é o 2ºestado que mulheres procuram Justiça pra entregar os filhos à adoção

O Ceará é o 2º estado em que mais mulheres procuram voluntariamente a Justiça para entregar seus filhos à adoção . Os dados são do jornal Folha de São Paulo e foram divulgados nesta segunda-feira, 25.

A estatística é referente ao período de 2017 e 2018. Em todo o Brasil, 203 mulheres procuraram voluntariamente a Justiça para entregar seus filhos à adoção. O Ceará teve 26 casos, e ficou atrás apenas do Distrito Federal, com 51 mulheres. Vinte e sete tribunais de Justiça foram consultados pela reportagem, mas apenas 11 enviaram informações. 

O levantamento é baseado no programa de entrega legal ou voluntária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A pesquisa mostra ainda que a cada três dias, pelo menos uma mulher vai à Justiça para entregar seu filho ainda em gestação ou já nascido para adoção.

Situações como essas começam a ganhar maior visibilidade no Judiciário brasileiro. Essa mudança é resultado da Lei 13.509/2017, que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil e prioriza a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde. Ela também estabelece garantia para as mães do direito ao sigilo sobre o nascimento. O texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) em novembro do ano passado.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, aprovado no Senado por unanimidade em 25 de outubro. O texto já entrou em vigor.

O projeto sancionado altera o ECA e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passa a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa medida foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que lamentou o excesso de burocracia para a adoção.

“Essas crianças que estão nos abrigos gostariam de ter um lar, mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas. Demora tanto tempo para chegar ao cadastro nacional que aí elas crescem e muitas famílias se desinteressam desse processo. Esse projeto foca nesse gargalo para agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes”, destacou.

Vetos

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

O presidente Temer manteve o mecanismo de apadrinhamento, que “consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento”. Mas foi vetado o trecho que proibia o apadrinhamento por adultos inscritos no cadastro para adoção.  De acordo com Temer, a proibição “implicaria prejuízo a crianças e adolescentes com remotas chances de adoção”, já que é esse o perfil de crianças procuradas em programas de apadrinhamento. Ele acrescentou que padrinhos e madrinhas são geralmente potenciais adotantes.

Redação O POVO Online,

com informações da Agência Senado