Centro de Detenção Provisória funcionará em agosto

Um total de 560 vagas para presos provisórios (que aguardam julgamento) será inaugurado no início de agosto pela Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), com o Centro de Detenção Provisória (CDP), entregue no fim de junho.

Titular da pasta, Socorro França, fez o anúncio durante audiência pública na sede da OAB-CE. O objetivo da operação do CDP, segundo ela, é acabar com os xadrezes nas delegacias para possibilitar à Polícia Civil assumir o trabalho de investigação.

Em nota, a Sejus e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) calculam que ”700 pessoas aguardam transferência em delegacias de Polícia”, número superior ao de vagas na nova unidade prisional.

As pastas, também através da nota, informaram que estão definindo o fluxo de internos. “As transferências acontecerão de forma gradual”.

Socorro França explicou que os presos devem ser retirados das delegacias e levados ao Centro de Triagem e Observação Criminológica do Ceará (Cetoc), onde passarão por exames de corpo de delito, tomarão vacinas e, de lá, serão encaminhados para a nova unidade.

No Centro de Detenção Provisória há espaço para isolamento e cela especial para detentos com nível superior.

O CDP, retirando presos das delegacias, resgatará à Polícia Civil sua função original, de polícia investigativa.

Pela Lei 7.210, de julho de 1984, a permanência dos presos em delegacias deve ocorrer somente até o tempo estritamente necessário para a finalização do flagrante — em até 24 horas (artigo 306, parágrafo 1º do Código de Processo Penal) — ou para o cumprimento do mandado de prisão cautelar.

Fonte: O POVO Online