Como a batalha jurídica pode agravar a crise

MIGUEL SCHINCARIOL/AFP

A guerra de decisões judiciais que deixou o País em suspenso no último fim de semana em torno da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde 7 de abril passado, tem consequências imediatas ao menos em três âmbitos: na campanha eleitoral ao Planalto, na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e na condução da Operação Lava Jato de agora em diante.

Em recesso, a Corte máxima da Justiça brasileira retoma os trabalhos em agosto pressionada a colocar em votação dois recursos apresentados pela defesa de Lula questionando a sua prisão.

O período também coincide com o do registro de candidaturas pela Justiça Eleitoral, o que pode adicionar elemento a mais nesse cenário de ebulição.

Um mês depois, já em setembro, expira o mandato da ministra Cármen Lúcia no comando do STF. Em seu lugar, assume Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma do Supremo que vem tomando decisões que contrariam a Lava Jato, impondo derrotas em série ao relator da força-tarefa no colegiado, Edson Fachin.

Professor de Direito Constitucional da Faculdade Ari de Sá e da Unifor, Fernando Castelo Branco afirma que a contenda judicial de domingo joga a responsabilidade ao Supremo “para votar as duas ações liberadas pelo ministro Marco Aurélio Mello” que pedem a suspensão da execução da prisão provisória do ex-presidente.

Na Corte, avalia o pesquisador, “a tendência é que o placar se inverta”, e os ministros, agora sob presidência de Toffoli, revejam decisão de 6 a 5 que rejeitou habeas corpus analisado dois meses atrás.

A batalha de liminares também esquenta a corrida pela Presidência da República. De acordo com o deputado federal José Guimarães (PT), os ataques e contra-ataques precipitaram uma mobilização nacional do partido em torno da defesa do nome de Lula na disputa eleitoral, fortalecendo a pré-candidatura – dentro do PT, uma ala pedia urgência na definição de um plano B para a eleição.

Ex-líder da legenda na Câmara, o parlamentar acredita que o saldo final foi positivo. “Lula não saiu da prisão, mas eles foram derrotados. Fomos vitoriosos. Fragilizou a condenação e desconstituiu a imagem de uma justiça imparcial, além de potencializar ainda mais a possibilidade de Lula ser candidato”, assinalou o deputado.

Entre as 9 horas da manhã e as 19 horas do domingo, foram seis despachos no centro dos quais estava o pedido de liberdade impetrado pela defesa do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em regime de plantão, o desembargador Rogério Favreto concedeu, de ofício, um habeas corpus a Lula, que ensejou em seguida um cabo de guerra de liminares.

Dele participaram o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e o presidente do tribunal recursal, Carlos Thompson Flores. De férias, o juiz titular da 13ª Vara Federal no Paraná, Sergio Moro, afirmou em comunicação dirigida à Polícia Federal que Favreto não era magistrado competente para analisar o caso. Ao fim da queda de braço, Lula foi mantido preso e a decisão de Favreto, desfeita.

Um dos autores do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou ontem que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do TRF-4 de manter o petista na prisão.

O recurso é mais um ponto na estratégia do PT de intensificar a ofensiva jurídica para manter a mobilização da militância contra a prisão do ex-presidente.

“Vamos entrar com todas as ações possíveis. Nossos advogados já estão estudando”, declarou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do partido, após reunião com dirigentes ontem em São Paulo.

IMPACTOS DA BATALHA DAS DECISÕES

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

A disputa de decisões judiciais do domingo pode ter efeitos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo no julgamento de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já liberados para julgamento desde o fim do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a retomada dos trabalhos da Corte em agosto, o STF passa a sofrer pressão para que as ações entrem na pauta. Presidente do Supremo até o início de setembro, quando passa o bastão para Dias Toffoli, Cármen Lúcia já afirmou que não vai colocar os pedidos em discussão. No Supremo, a Segunda Turma já vem derrubando decisões do relator da Lava Jato, Edson Fachin.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Questionada, a interferência do juiz Sergio Moro na disputa de ontem com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), expôs o magistrado a críticas. Titular da vara que cuida dos casos da Operação Lava Jato na primeira instância, o magistrado, em conversa com dirigentes da Polícia Federal responsáveis pela carceragem onde Lula é mantido preso desde abril passado, desautorizou o cumprimento da medida proferida por Favreto. As idas e vindas do episódio revelaram também fraturas no próprio tribunal recursal onde tramitam processos da Lava Jato na segunda instância. O imbróglio evidenciou erros de parte a parte.

CAMPANHA ELEITORAL

A guerra de decisões esquenta a corrida presidencial deste ano. A três meses das eleições e a duas semanas do início do período de convenções partidárias, a briga jurídica envolvendo o ex-presidente Lula fortalece internamente a candidatura do petista num momento em que setores da legenda pressionavam pela definição de um plano B. O episódio também reaquece a ofensiva jurídica da defesa do ex-presidente, que deve entrar com ações no STJ e pressionar o Supremo Tribunal Federal a colocar recursos já apresentados em discussão. Essa estratégia dá sobrevida à campanha de Lula, que, condenado pela Justiça, é enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: O POVO Online