Em ação do caminhão da Defensoria Pública foram realizados atendimentos

Ter o projeto Defensoria em Movimento perto de casa ajudou que 59 pessoas do bairro Vila Velha, em Fortaleza, tivessem, pelo menos,o encaminhamento para resolver problemas fundamentais com a Justiça. Desde casos simples de direitos fundamentais como do registro de nascimento à questões como o direito à visita de paternidade, todas essas pessoas receberam, o esclarecimento, encaminhamento ou saíram já com a petição para o que precisam. Na maioria dos casos, as pessoas buscavam ajuda para a retirada da Certidão de Nascimento ou a correção do nome na documentação.
Francisco Isaac da Silva, 23, responde a várias acusações que não quis detalhar e está com tornozeleira eletrônica. Enquanto aguarda o julgamento, não pode sair de casa e, com a defensoria indo ao bairro dele, ele pôde dar encaminhamento para pedir a visita das filhas, de quatro e dois anos. As meninas moram com a mãe no Interior, na cidade de Marco, a 224 quilômetros de Fortaleza. “Eu não podia ir até à Defensoria com a tornozeleira. Facilitou muito ter vindo até aqui e eu agradeço muito à doutora”, diz.
A doutora a qual Isaac se refere é defensora pública Amélia Rocha, assessora de Relacionamentos Institucionais da Defensoria. Ela conta que o projeto de atendimento fora da sede da instituição surgiu como uma demanda da própria população. “Só quem sofre uma injustiça é que sabe o tamanho dela. E uma das maiores injustiças é quando a pessoa não consegue ter acesso à Defensoria Pública. É uma violação dos direitos humanos quando não se pode ter acesso a quem pode lhe dar vez e voz”, explica.
Ela conta que a Defensoria foi a primeira instituição da Justiça do Ceará a abrir o orçamento para a apreciação popular. “A população pôde dizer onde ela acha que deveríamos investir o nosso orçamento e usar os nossos recursos”, descreve.
A defensora pública Carolina Gondim, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) destaca que o atendimento nos bairros mostra que a instituição tem procurado descentralizar os serviços. “A campanha deste ano, do Registro, traz a tona uma situação de que as pessoas estavam deixando de retificar documentos e procurar auxílio por não ter proximidade com o serviço (do local da Defensoria). Principalmente em relação ao registro civil é importante a ida à comunidade porque as pessoas acabam relaxando em relação a esse tema”, conta.
Em situações urgentes, como o falecimento na família, necessidade de inventário ou de qualquer solicitação na Justiça, como a aposentadoria, ainda segundo Gondim, é que as pessoas deixa para procurar na urgência e fica mais difícil. No atendimento, é possível ter o ingresso de ações judiciais ou tirar dúvidas quanto aos direitos.
Mudança de nome 
Para dona Maria Leônia Lopes Vasconcelos, 61, ter o caminhão da Defensoria Pública perto de casa foi um alívio. Ela aproveitou a ida do veículo ao bairro para esclarecer uma dúvida: se a retirada do “de” do nome do primeiro marido “de Vasconcelos” traria problemas no futuro. “Casei, me divorciei e depois casei de novo. Era melhor nem ter mudado o meu nome”, conta. A defensora pública Ana Carolina Jardim esclarecer que a mudança não trará prejuízos e, caso haja algum impedimento, que ela apresente a documentação.
Serviço
Defensoria em Movimento
Quando: 18 de maio, das 8h às 12 horas
Onde: Centro de Integração Social (CEI) – rua E, 360, Vila Velha.
Quando: 24 e 25 de maio, das 8h às 12 horas
Onde: Santuário Nossa Senhora da Assunção – avenida Dom Aloísio Lorscheider, 960, Vila Velha
Fonte: O POVO Online