Governo concorda em retirar pontos para tentar aprovar reforma hoje na CCJ

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho

A projeção do governo Bolsonaro é de que, após acordo para retirada de pontos do texto, a reforma da Previdência supere sua primeira fase de tramitação hoje. A partir das 14h30min, com o início dos trabalhos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Planalto garante que a matéria será finalmente votada.

Em busca de garantias de aprovação, o Governo cedeu aos apelos dos partidos do centrão e concordou em excluir trechos da proposta. Quatro deles devem ser a obrigatoriedade do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de aposentados – que seguem trabalhando – e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial contra pontos da reforma; saída da aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar; e tópico que deixa exclusivamente sob alçada do Executivo qualquer proposta de nova alteração nas regras previdenciárias.

O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, assegura que de hoje a votação não passa. “Todos estão afinados no sentido de que amanhã (hoje) haverá a votação com o mínimo de obstrução possível e nós teremos um desfecho (positivo) do trabalho dentro da CCJ”, projetou em coletiva.

Segundo ele, as modificações no projeto que o Planalto aceitou realizar não afetarão o impacto fiscal positivo que o Governo planeja ter em dez anos, o de R$ 1,16 trilhão. Ele não detalhou quais alterações foram acatadas.

Marinho negou que o aceite às reivindicações do centrão possam significar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 tinha gordura a ser queimada.

Disse também que a ideia era aprovar o texto inteiro, mas ponderou que o Congresso faz seu papel ao sugerir aperfeiçoamentos. Ressaltou ainda que os principais pontos do texto serão mantidos.

“O tempo é o senhor da razão: vai acontecer (a aprovação). Já coloquei que iremos para essa votação (hoje), até porque tenho conversado com os líderes e todos eles têm reiterado esse compromisso.”

Membro titular da CCJ e vice-líder da minoria na Casa, o deputado cearense José Guimarães (PT) diz que as palavras de ordem para hoje são “resistir, adiar e derrotar”. O petista diz que um argumento a ser usado pela oposição é sobre o sigilo dos dados que embasaram a proposta, decretado pelo governo. “Amanhã vamos dar o troco.”

Também integrante do colegiado, o pedetista Eduardo Bismarck garante que, na tentativa de postergar a votação, “todos os requerimentos de obstrução serão apresentados”.

Assim como Guimarães, avalia que o sigilo dos dados é “absurdo” e que, por isso, até oposicionistas que “querem ajudar no que for bom” não conseguem. “O governo fala em economia de R$ 1 trilhão e ninguém consegue enxergar essa economia”, pontua.

Bismarck analisa como negativa a intenção do Governo em desconstitucionalizar a Previdência, isto é, fazer com que outras reformas não precisem mais ser aprovadas por meio de PEC, que necessita de 3/5 da Câmara, mas de Projeto de Lei, que requer apenas maioria simples.

Outro titular da comissão, e, em tese, integrante da base de Jair Bolsonaro, o cearense Júnior Mano (PR) opina que os pontos nos quais o governo cedeu são “pegadinhas” e estão longe de representar alterações representativas.

Mano diz que é justamente a “espinha dorsal” que o governo vai mantendo que o fará votar contra. Cita como exemplos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e a de professores.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) minimizou ontem o sigilo dos dados que embasam a reforma. Informa que os números serao divulgados na próxima quinta-feira, antes da instalação da comissão especial, próxima estadia do texto.

Fonte: O POVO Online