Governo sofre nova derrota e CCJ adia votação de reforma

Sessão da CCJ suspensa em meio a tumulto e depois encerrada a pedido do relator

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve mais uma sessão confusa, com forte protagonismo de líderes e das bancadas da oposição mais à esquerda e nova demonstração de desarticulação da base governista, que não conseguiu votar a admissibilidade do texto da reforma da Previdência. O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-mG), pediu mais um tempo ao presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), para discutir melhor algumas observações feitas por parlamentares, muitas delas fundamentadas e procedentes, conforme sua avaliação, conseguindo a transferência para a próxima terça-feira do processo de análise final do texto.

A atuação dos deputados do, chamado, “Centrão”, foi fundamental para o adiamento. O relator Marcelo Freitas reuniu-se com parlamentares do grupo antes de pedir o adiamento e, ainda ontem, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também esteve com eles para saber da pauta que apresentarem e começar a negociá-la. O alagoano Artur Lira, líder da bancada do PP, chegou a anunciar que já havia acordo fechado para quatro pontos serem retirados do parecer de Freitas, o que foi negado por Marinho e pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

O líder Major Vitor Hugo disse que se não for firmado um acordo entre os partidos sobre a retirada de trechos do texto da reforma da Previdência que garanta a não obstrução na votação de terça-feira, o governo colocará o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) como está para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Abrimos uma negociação aqui. Estamos trabalhando para avançar. Não é prudente para o governo adiantar os pontos. Vamos conversar até segunda para que votemos na terça”, disse o líder ao deixar reunião entre deputados e o secretário da Previdência, Rogério Marinho.

Vitor Hugo ressaltou que, para o governo, não há inconstitucionalidade no texto e que ele vai trabalhar para sua aprovação na íntegra, “mas aberto ao diálogo”. O líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), também defende que o texto seja aprovado na comissão em sua integralidade. Ele não descarta a possibilidade de que não haja acordo entre o governo e os partidos.

A previsão era votar no dia de ontem o relatório, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.

O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.”

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Fonte: O POVO Online