Idosa com Alzheimer ganha ação judicial para receber tratamento domiciliar

Uma idosa que sofre de Alzheimer entrou com ação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para receber tratamento domiciliar pela Unimed, que havia se recusado a disponibilizar o recurso. A 1º Câmara de Direito Privado determinou a garantia do tratamento na última quarta-feira, 9. 

Conforme o processo, a idosa, de 84 anos, é titular do plano de saúde Multiplan. Em razão do quadro clínico, a paciente, alimentada por sonda, solicitou uma dieta especial recomendada pela nutricionista que a acompanha. Além disso, solicitou também os insumos e os materiais necessários para o procedimento. 

A paciente, no entanto, teve seu pedido negado pela cooperativa de saúde e entrou com ação na Justiça. Representada pela irmã, a idosa alegou não possuir condições de alimentar-se por via oral, em razão do quadro neurológico e pelo risco de infecção pulmonar. Contudo, o juiz da 36ª Vara Cível da Capital negou a demanda, justificando que a alimentação não se tratava de medicamento. 

A paciente recorreu da decisão ao TJCE em agosto de 2017 e teve seu pedido concedido pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. “A interrupção do tratamento pode ocasionar graves e irreparáveis danos à saúde e à própria sobrevivência da paciente.”, argumentou Vera. Com isso, determinou o fornecimento do recurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento. 

Ao julgar o processo, a 1ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão, acompanhando o voto da relatora Vera Lúcia. “As expectativas legítimas do consumidor devem ser atendidas pelo plano a que aderira, consubstanciadas estas, no caso dos autos, na cobertura do serviço de tratamento domiciliar ‘home care’, sobretudo quando a urgência se demonstra”, explicou.

Em nota ao O POVO Online, a Unimed Fortaleza explicou que as diretrizes definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não prevê fornecimento de dieta enteral em assistência domiciliar e, por esse motivo, o pedido da beneficiária foi negado no início do processo. Apesar disso, a operadora cumprirá a ordem judicial, mas diz que o processo ainda está em tramitação.

Fonte: O POVO Online