Impasse com militares barra tramitação de Previdência na Câmara

Prevista para funcionar a partir de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai ficar em compasso de espera pela reforma da Previdência até o dia 20.

Reunião entre líderes partidários definiu antes de ontem que a medida, apresentada pelo Governo de Jair Bolsonaro (PSL) em meados de fevereiro, só dará entrada na comissão, que será presidida por Felipe Francischini (PSL-PR), depois que o Planalto enviar proposta de inclusão dos militares na Previdência.

Nessa terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou a abertura dos trabalhos da CCJ e de outras 13 comissões para hoje – as demais serão instauradas amanhã. Ao todo, a Casa conta com 25 comissões.

Deputado do PSD e coordenador da bancada do Ceará na Câmara, Domingos Neto afirma que, até a quarta-feira da semana que vem, os parlamentares não devem se debruçar sobre a reforma, uma das medidas cruciais no programa econômico do Executivo. Segundo ele, esse acerto foi feito com Rogério Marinho, secretário especial da Previdência da gestão.

“Não conhecemos ainda o projeto (dos militares). Não podemos afirmar nada antes de avaliarmos a proposta”, respondeu Neto.

O congressista disse ainda que a medida que inclui os militares na Previdência não deve tramitar como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas como projeto de lei. “É um projeto separado”, acrescentou.

Tucano, o deputado federal Roberto Pessoa assegurou que, tão logo a reforma que altera o regime de aposentadorias passe a tramitar na CCJ, a medida deve ser aprovada.

“Na comissão é mais fácil de aprovar a reforma. O pessoal é indicado pelo partido. A oposição vai indicar gente que é contra e os partidos da base, gente que é favorável”, avaliou. “No plenário, porém, é outra história.”

Sobre a orientação do PSDB na apreciação da matéria, o parlamentar contou que a legenda, por princípio, apoia as reformas do governo Bolsonaro. “O PSDB não está na base, mas vota com a reforma.”

Presidente estadual do PSL e também deputado federal, Heitor Freire disse que as negociações para aprovar a nova Previdência fluíram no Congresso.

“Sabemos que esse é um trabalho de formiguinha”, projetou o pesselista. “Estamos mostrando para os demais colegas deputados os detalhes e a importância da reforma para o Brasil, que está sob grave risco de colapso financeiro.”

Do partido de Bolsonaro, o deputado explicou que o foco das tratativas políticas agora é o convencimento dos colegas de Casa. “Nossos líderes, de forma muito competente, já iniciaram a articulação com os demais partidos. Estou muito confiante quanto ao seu avanço”, complementou.

Ainda ontem, em entrevista coletiva, Bolsonaro estimou a aprovação da reforma da Previdência ainda em abril. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, contabilizou que faltam apenas 48 votos para os 308 necessários à aprovação da PEC em plenário.

Fonte: O POVO Online