Justiça avalia interdição da Casa Abrigo; atividades no local estão suspensas

Parte do muro do local caiu no fim do mês passado

Local de acolhimento de crianças afastadas do convívio familiar, a unidade de Acolhimento Casa Abrigo está com os atendimentos suspensos e é alvo de pedido na Justiça para ser interditada. Responsável pela solicitação, a Defensoria Pública do Ceará aponta que o local não tem condições mínimas para desempenhar as atividades de acolhimento a que se propõe.

“Constatamos risco de incêndio, choque elétrico e desabamento”, listou a defensora pública Ana Cristina Barreto. “Neste ano, após as chuvas, a situação é ainda pior. Os quartos estão úmidos e há rachaduras nas paredes, que estão cheias de mofo. Houve até surto de catapora”, completou. Conforme O POVO apurou, de 69 crianças que estavam à época no local, pelo menos 30 tiveram a doença infecciosa.

Casa Abrigo atende crianças afastadas do convívio familiar
Casa Abrigo atende crianças afastadas do convívio familiar (Foto: Julio Caesar)

 

Insalubridade

De acordo com a defensora, são realizadas duas visitas anuais aos abrigos. No caso da Casa Abrigo, a situação insalubre já havia sido alertada em 2018. À época, segundo Barreto, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), atualmente Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), se comprometeu a tomar medidas para remanejamento das crianças e manutenção do prédio.

A ideia era distribuir as crianças entre abrigos municipais e estaduais até que novos espaços fossem criados. “Chegamos ao mês de abril e nada foi feito, então acionamos arquitetos e engenheiros da Defensoria para que fizessem um laudo técnico. Em seguida, elaboramos a ação judicial”, explicou a defensora.

Após apresentar a ação civil pública, a Justiça ordenou que em até 72 horas o Estado tomasse medidas para amenizar o problema. Nesse intervalo de tempo, parte do muro do local caiu, na última sexta-feira, 24.

Emergencialmente, as crianças foram remanejadas em abrigos para idosos e para mulheres vítimas de violências. “Todos foram pegos de surpresas, tanto os funcionários quanto as crianças. Elas conviviam a muito tempo juntas e foram separadas, colocadas em locais novos, não sabemos se estão estudando, como está a assistência médica, as atividades extras. Estão em locais que não são adequados para elas e não foram preparadas para isso”, criticou Barreto.

Acolhimento

A SPS informou que a transferência para outras unidades de acolhimento foi feita de forma emergencial em virtude de problemas estruturais da hospedagem decorrentes do período chuvoso. Em nota, a pasta garantiu que está dando celeridade à busca de imóveis adequados para realizar a locação e posterior mudança dessas crianças.

“A SPS informa que tudo foi feito com vistas a garantir a normalidade na rotina dessas crianças, assegurando a manutenção de suas atividades cotidianas e mantendo juntos abrigados da mesma família”. A Secretaria disse estar em diálogo com o Poder Judiciário buscando agilizar o retorno de algumas crianças às suas famílias. “Vale destacar que todo o sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) foi devidamente comunicado da transferência”, conclui a nota.

O  POVO Online