Justiça concede liminar contra a indicação do vice-presidente do Crea-CE

O juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará, atendeu ao pedido do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE) para suspender a indicação do vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE). A decisão foi publicada nessa segunda feira, 3.

Segundo o pedido aberto pelo Senge-CE, o processo de indicação do vice-presidente Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza não correspondeu ao que é determinado pelo regimento interno do Crea. De acordo com o sindicato, na reunião de conselheiros realizada em 21 de janeiro, o presidente do conselho não permitiu que fosse realizada votação para que o plenário decidisse sobre aprovar ou rejeitar a nomeação. O pedido, feito à Justiça através de mandado de segurança, afirma que a presidência ignorou as objeções de pessoas presentes à sessão e decidiu aprovar a indicação sem votos, por não haver manifestações “apontando irregularidade ou ilegalidade”.

Haverá sessão extraordinária da reunião de conselheiros nesta quarta, 5, mas não foi informado se as indicações de diretoria e vice-presidência estarão entre as pautas.

O sindicato solicitou, também, que fosse anulada a eleição da diretoria do conselho, pois supostamente várias das pessoas presentes se retiraram da reunião em protesto após a posse do vice-presidente, não garantindo a quantidade mínima de votos necessários para a eleição. A solicitação não foi aceita pelo juiz, que considerou não haver evidências para comprovar a ausência dessas pessoas no momento da votação.

O POVO entrou em contato com o Crea para obter um posicionamento a respeito do episódio e aguarda resposta. Esta matéria será atualizada após a resposta do órgão.

FONTE: O POVO ONLINE