Justiça condena União por morte de piloto de caça no Ceará

A União é responsável pela morte do tenente aviador Alexandro Bosco Prado, que desapareceu no litoral cearense após um acidente aéreo no dia 4 de julho de 2000. O xavante AT-26 prefixo 4626 que ele pilotava caiu no mar a 25 quilômetros da costa, durante uma missão de treinamento do 1º Esquadrão “Pacau” do 4º Grupo de Aviação (1º/4º GAv), sediado na Base Aérea de Fortaleza. A aeronave e o corpo do piloto jamais foram encontrados.

A condenação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (16). O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso extraordinário em que a Advocacia Geral da União (AGU) tentava anular uma sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. Como a AGU não recorreu da decisão de Fachin, fica mantido o acórdão do TRF-5, que em 2010 condenou a União a indenizar em R$ 150 mil a viúva do segundo tenente, a arquiteta Adriana Prado. Não há previsão de quando a indenização por danos morais será paga.

O relator do caso no TRF-5 foi o desembargador federal Francisco Wildo, hoje aposentado. Ele entendeu que a morte de Alexandro Prado “se deu por falta de manutenção da aeronave”, que perdeu uma das asas em pleno voo. “Ao executar procedimento de curva, a asa esquerda da referida aeronave veio a desprender-se, fazendo com que o avião, descontrolado, começasse a cair em direção ao mar”, afirmou Wildo na sentença. A decisão da Justiça confirma reportagens publicadas pelo O POVO na época do acidente. A partir de entrevistas com fontes da Força Aérea Brasileira (FAB), o jornal antecipou com exclusividade que a queda do xavante havia sido provocada por falha de manutenção e perda da asa esquerda. Uma série de matérias sobre acidentes aéreos militares no Brasil, escritas por mim e pelos jornalistas Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro, venceu o Prêmio Esso de Jornalismo — Região Nordeste, em 2000. Durante o processo, a AGU contestou a tese de falha de manutenção do xavante. Para os advogados da União, “a aeronave estava com suas inspeções em dia” e a morte de Alexandro Prado “foi ocasionada exclusivamente pelo fato de que o piloto descumpriu a ordem de ejetar-se”. A AGU tentou reduzir o valor da indenização, com o argumento de que a Administração Pública não contribuiu para o acidente. Mas a alegação não convenceu o TRF-5: para o desembargador Francisco Wildo, “não houve imprudência ou imperícia dos pilotos envolvidos”.

A viúva de Alexandro Prado pedia inicialmente uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais. Mas o TRF-5 fixou a reparação em 10% desse valor. O tribunal entendeu que é preciso compensar a viúva “pelas imensuráveis sequelas provocadas pela morte abrupta de seu jovem esposo e pela presumida dor e privação decorrente da perda de seu companheiro”. O piloto morreu aos 24 anos. Adriana Prado estava casada com o militar havia sete meses e tinha 25 anos quando ficou viúva. Após o desastre, ela apresentou quadro de depressão, sofreu paralisia provisória do lado esquerdo do corpo e abandonou temporariamente a faculdade de Arquitetura.

INFORMAÇÕES SECRETAS 

1. O tenente André Schineider disse em depoimento que “observou muitos fragmentos ao redor do avião pilotado pelo tenente Alexandro Prado” durante a manobra de curva à esquerda. Em seguida, Schineider relata, “viu nitidamente que a asa esquerda tinha se desprendido da aeronave”.

2. No momento do acidente, o tenente Ricardo Beviláqua estava no controle do xavante 4626. No assento traseiro da aeronave, ele “sentiu o avião afundar bruscamente” quando iniciou a curva à esquerda. Antes de puxar a alavanca do assento ejetor, Beviláqua “comandou a ejeção do tenente Prado cerca de oito vezes pelo interfone da aeronave”. 3. O avião começou a girar em parafuso em direção ao mar: despencou cerca de 2 mil metros em poucos segundos. No meio dos destroços que se soltavam do xavante, o tenente Alan Knoll, piloto da aeronave “dois”, “reconheceu algo branco, que poderia ser o paraquedas” de Alexandro Prado. Mas percebeu que havia algo de errado com o colega do 4626. “Notou que ele (Prado) estava inconsciente, por não ter inflado as boias” e “viu o paraquedas começar a afundar junto com o piloto”.

4. O capitão Fábio Faria estava no mesmo avião do tenente Alan Knoll. O comandante do treinamento disse que a aeronave deles “quase colidiu com alguns destroços do FAB 4626 que ainda estavam no ar”. No entanto, nenhum dos pilotos viu o local ou o momento exatos em que o xavante caiu no mar. 5. Quem comandou a sindicância da Base Aérea de Fortaleza foi o tenente Thomas Ahrens, que também participava da missão de treinamento 11FT59. Ele afirma que, nas condições em que se encontrava, o tenente Alexandro Prado “conseguiria sobreviver apenas três dias”. 6. Thomas Ahrens presume que o colega está morto porque no lugar do acidente, a 25 quilômetros da costa, “não há acidentes geográficos como ilhas ou arrecifes”. “Não havendo assim possibilidade de o referido oficial ter logrado êxito na tentativa de sobrevivência a nado”. O responsável pela sindicância conclui que o acidente com o xavante 4626 “não apresentou indícios de crime ou contravenção, transgressão disciplinar e nem tampouco indisciplina de voo”. Thomas Ahrens recomendou o arquivamento da investigação. (DA)

DANTE ACCIOLY DE BRASÍLIA Especial para O POVO Online