Lei tem mais rigor e exige fiscalização

976 motoristas recusaram o teste
do bafômetro este ano no Estado  FÁBIO LIMA

Cinco mil multas foram aplicadas no Ceará, em 2017, pela combinação entre álcool e direção. Número três vezes maior do que o que consta nos registros de dez anos atrás do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), época em que entrou em vigor no Brasil a Lei Seca — destinada a punir de forma mais rígida quem dirigir embriagado. Porém, após os primeiros anos da lei, os números oscilam, mas tanto vem diminuindo a quantidade de autuações como de fiscalização.

Nos últimos seis anos, houve queda de 86% na aplicação de testes de bafômetro pelo Detran-CE. Da mesma forma, diminuíram as recusas ao teste — que, desde 2016, também são passíveis de penalidade —, saindo de 6.808 em 2015 para 3.738 no ano passado.

APENAS 52 prisões foram realizadas este ano no Ceará pela Lei Seca EVILÁZIO BEZERRA
APENAS 52 prisões foram realizadas este ano no Ceará pela Lei Seca EVILÁZIO BEZERRA

 

Além disso, embora tenha surgido no intuito de reduzir acidentes de trânsito, a Lei Seca não foi suficiente para assegurar um acompanhamento sistemático da evolução do problema.

O Detran-CE, por exemplo, não possui estatística de acidentes envolvendo embriaguez ao volante. A justificativa é que “as causas passam por investigação que, muitas vezes, envolve diferentes órgãos de trânsito e demais autoridades”. Porta-voz do órgão, Paulo Ernesto Serpa comentou que essa apuração é feita pela Polícia, geralmente, “quando ocorre um acidente que tem repercussão. Um cantor, um artista. Aí a polícia investiga e constata”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, tem dados consistentes sobre os acidentes nas BRs. Na última década, segundo o órgão, como consequência da combinação entre álcool e direção, foram 1.580 acidentes com 650 feridos graves, 947 feridos leves e 144 mortos.

Já o Ministério das Cidades, também questionado sobre o acompanhamento dos acidentes, afirmou que, nos últimos anos — não disse quantos —, caiu em 23% a quantidade de mortes e internações decorrentes de ocorrências envolvendo motoristas alcoolizados no País. Além disso, em nota, considerou que as penas previstas em lei já estão “em patamares bem severos” e que o que deve ser feito agora pelos estados e municípios é intensificar fiscalização. No decorrer da última década, as punições da Lei Seca precisaram endurecer cada vez mais, uma vez que os acidentes continuavam a acontecer e que a população encontrava brechas na lei para burlar a fiscalização. As alterações começaram em 2012, época em que se determinou a tolerância zero para a presença de álcool no sangue e o aumento do valor da multa, que passou de gravíssima multiplicada por cinco para gravíssima multiplicada por dez. Depois, em 2016, com o reajuste geral dos valores das multas, foi acrescentado à lei que aquele que se recusasse a fazer o teste do bafômetro também deveria ser penalizado. Por fim, este ano, a lei compreendeu que o motorista que, embriagado, causar acidente com vítima fatal, deve ser preso por até oito anos — até cinco anos se a vítima tiver se ferido gravemente.

“De maneira geral, (a Lei Seca) está consolidada e os hábitos das pessoas também têm mudado. O advento de aplicativos de táxi facilitou muito”, avaliou o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Mário Jatahy. Além dos táxis e dos serviços de transporte individual privado, Paulo Ernesto, do Detran-CE, acrescentou aumento da violência urbana e melhora na conscientização da população como fatores que interferem na quantidade de veículos nas ruas.

Mário ponderou somente que o Estado deve fiscalizar mais. Principalmente tendo em vista os gastos com seguro e atendimento em saúde em relação aos acidentes.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania afirma que as fiscalizações da Lei Seca eram feitas esporadicamente até o segundo semestre do ano passado, quando passaram a ser diárias. Arcelino Lima, superintendente o órgão, justificou que a “intensificação” da fiscalização começou quando a Prefeitura adotou o conceito de “Visão Zero”, que não admite nenhuma morte no trânsito.

Atualmente, com o apoio de cerca de 20 equipamentos de etilômetro (bafômetro) e dez “passivos” — aparelhos que acusam a ingestão de álcool somente com a proximidade ao condutor —, a AMC trabalha com a meta de chegar a 60 mil testes ao fim do ano. Só de janeiro a maio, segundo o órgão, foram feitos 28.781 testes, sendo sete positivos e 464 recusados. Já a quantidade de autuações do início do vigor da Lei Seca até hoje não foram repassadas até o fechamento desta matéria. “Em alguns países não tem essa recusa. Nossa lei aumentou muito o rigor, mas em outros países é maior. O que importa é que, mesmo recusando, a gente tira o motorista de circulação”, concluiu Arcelino.

Fonte: O POVO Online