MEC diz que cortes podem ser revistos se Previdência passar; UFC não foi atingida

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que os cortes nos repasses de recursos para universidades federais e institutos poderão ser revistos “caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem”.

As informações constam de nota divulgada há pouco pela pasta comandada por Benjamin Weintraub.

Segundo o MEC, a decisão de desbloqueio de verbas caberá aos ministérios da Economia e Casa Civil.

Ainda de acordo com a nota, o critério para contingenciamento orçamentário anunciado por Weintraub “foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”.

O motivo alegado é a restrição “imposta a toda Administração Pública Federal por meio do decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019”.

Da previsão anual de despesas da área da educação, estimada em R$ 149 bilhões, o MEC informa que R$ 24,64 bi são discricionárias (não obrigatórias) – dessa fatia, pelo menos R$ 5,8 bilhões foram cortados.

O governo diz ainda que o “bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”.

A nota finaliza afirmando que, para nortear a adequação nos repasses, o MEC avalia “aplicar outros critérios, como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho”.

Até agora, três instituições foram atingidas mais fortemente: a UFF, a UnB e a UFBA.

Procurada, a Universidade Federal do Ceará (UFC) declarou que o seu orçamento não foi atingido pelo contingenciamento promovido pelo governo Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Educação:

O Ministério da Educação informa que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019

Nesse sentido, cabe esclarecer que do orçamento anual de despesas da Educação, 149 bilhões de reais, 24,64 bi são despesas não obrigatórias, dos quais 5,8 bilhões foram contingenciados por este Decreto. O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos.

O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.

Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União.

Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.

Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país.

Fonte: O POVO Online