MP entra com ação para que outros bancos possam disponibilizar auxílio emergencial, além da Caixa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com processo judicial que busca obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outros bancos. A ação requisita um prazo de dez dias para que o Governo Federal apresente uma solução técnica cabível para implementação do pagamento do benefício para os bancos privados do País e prazo de cinco dias para autorização do saque em outras instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

P pedido também é assinado por representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado (DPCE). O documento assume como principal justificativa as grandes aglomerações de pessoas que têm sido registradas nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Para as entidades, ao concentrar o pagamento do benefício nas agências da CEF, o Governo Federal se prostrou de forma “ineficiente”, gerando um “sério comprometimento do necessário isolamento social rígido” e se tornando um fator de risco para propagação do coronavírus.

Especificamente para o Ceará, a ação solicita ainda a criação de plano de contingência para crise sanitária. O pedido regulamenta a solicitação de apoio policial ostensivo nos arredores de todas as agências das Caixa do Estado durante o expediente bancário. O objetivo seria assegurar o bem-estar das pessoas que estão indo sacar o auxílio e ainda assegurar as medidas de distanciamento e respeito às marcações e triagens feitas pela Caixa, para organizar a prestação dos serviços.

O pedido judicial solicita ainda uma redistribuição dos pontos de saques disponibilizados aos beneficiários do auxílio emergencial. A proposta seria, após a autorização do saque nas demais entidades bancárias, públicas e privadas, do Brasil, incluindo os Caixas 24h, direcionar o saque de acordo com a endereço do beneficiário.

As ações visam redistribuir e multiplicar os pontos de saque, diminuindo assim as aglomerações de pessoas, que são referidas no pedido como uma: “Afronta às medidas sanitárias de combate e prevenção impostas a nível federal, estadual e municipal”, capaz, segundo as entidades, de tornar ineficiente qualquer medida já adotada para contenção do coronavírus no país.

FONTE: O POVO ONLINE