O que mudou nos presídios cearenses desde o início de 2019

Familiares de presos protestam na Praça da Imprensa em 23 de setembro

As mudanças ocorridas no sistema prisional do Estado desde a chegada do titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, voltaram a tona com a crise de segurança pública deflagrada em 20 de setembro último, quando teve início uma série de ataques orquestrada por uma facção criminosa. Enquanto os faccionados falavam em uma suposta “opressão” ocorrida dentro das unidades prisionais, o Estado reagia afirmando que os presos queriam a volta de regalias e que não recuaria das novas regras. Diante desse quadro, O POVO resgatou o que, de fato, mudou e os impactos dessas alterações para o cotidiano das penitenciárias do Estado.

Fontes que atuam no sistema carcerário relatam que, desde o começo do ano, houve maior disciplinamento nas unidades, saindo de um estado em que os presos, na prática, gerenciavam as unidades. O que teria tido impacto direto no funcionamento das facções criminosas, que, inconformadas, passaram a reagir com atentados criminosos — primeiro em janeiro, agora em setembro.

No entanto, algumas das fontes questionam métodos utilizados pela SAP. Mães e companheiros de presos chegam a citar a ocorrência de abusos e maus tratos nos presídios — o que a SAP veementemente nega.Por meio de nota, a Secretaria afirmou que todas as suas ações são guiadas pela Lei de Execução Penal (LEP). Ainda pontua que as unidades recebem visitas e inspeções de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado.

Entre as medidas adotadas, uma das portarias define que as visitas íntimas passam a ser consideradas “regalias” para presos que apresentem “comportamento e disciplina”. A medida determina que esse tipo de visita só se dará em unidades que dispuserem de locais apropriados, vedando-se o uso de celas. Desde janeiro, como houve a primeira leva de ataques, as visitas íntimas não estão ocorrendo.

Nas alas de segurança máxima, a secretaria definiu que haverá inspeção diária e rodízio semanal de celas pelos detentos. Em outra medida, estabeleceu que tipo de material, quantidade e horários que eles podem ser entregues no presídio. São apenas 40 itens.

Nos dias anteriores aos ataques, as manifestações de mulheres ligadas aos presos ganharam corpo. Em redes sociais, “salves” denunciado violações de direitos começaram a surgir. Em 23 de setembro, companheiras e mães de presos realizaram manifestação na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres.

Conforme a mãe de um preso, a nova administração conseguiu, de fato, “organizar” o sistema penitenciário, mas ela questiona os meios pelos quais isso foi feito. Segundo exemplifica, as restrições na alimentação fizeram do filho dela visivelmente mais magro. “Qualquer coisa o preso vai para a ‘tranca’”, é outra das reclamações.

“A gente não quer regalia, a gente não quer que volte ao que era antes. Pelo contrário, algumas de nós entendem que era preciso uma reorganização, mas para fazer isso violando direitos, está errado”.

Para a presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), a advogada Ruth Leite Vieira, os ataques ocorreram após o Estado ignorar o “grito de socorro” de familiares e de instituições ligadas ao sistema penitenciário. “Essa tática de endurecimento e desrespeito aos direitos fundamentais não é capaz de promover disciplina e segurança para sociedade”.

A SAP apresentou dados que contrariariam as teses de maus tratos. A pasta cita já terem ocorrido até agosto, entre outros, 56 mil atendimentos médicos, assim como 10 mil presos e egressos são beneficiados com qualificação e trabalho. Além disso, 2.500 presos estão em salas de aula e 114 mil visitas sociais já foram realizadas desde março.

Ainda existem 36 advogados da própria SAP, que em parceria com a Defensoria, já revisaram 19 mil processos em 12 unidades diferentes — o que permitiu progressão de regime para mais de 3 mil pessoas. Por último, a SAP cita contar com ouvidoria, que, em 1.223 manifestações, tem índice de resolubilidade de 94%.

FONTE: O POVO ONLINE