Órgãos investigam esquema ilegal de diminuição de pena por hora de trabalho

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) investigam um suposto esquema de concessão das certidões que diminuíam as penas dos detentos a partir da quantidade de dias trabalhados. Nesta quinta-feira, 1º, foi deflagrada a operação Mecenas, que cumpriu mandados de busca e apreensão no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), antiga CPPL 5. O gerente da unidade Antônio Braga de Lima foi afastado e um servidor terceirizado foi preso. 

De acordo com o promotor de Justiça, Nelson Gesteira, a investigação indicava a diminuição de pena sem que o detento estivesse trabalhando na unidade. “A cada três dias trabalhados se consegue descontar um dia de pena. Descobrimos que existia uma suspeita de que algumas das penas eram diminuídas sem que houvesse o trabalho”, disse. Conforme Gesteira, foram apreendidos documentos que serão analisados. Ainda durante a vistoria, um instrutor da unidade foi preso com 450 gramas de maconha e 220 gramas de crack. O preso que receberia a droga também foi identificado.

Além disso, foram apreendidos medicamentos controlados com efeito psicotrópico. “Todos os armários foram vistoriados e identificamos irregularidades administrativas. Os remédios foram da farmácia e no armário destinado aos servidores”, explica. De acordo com o promotor, os indícios mostram que eram apresentados documentos como se um trabalho fosse realizado, mas não correspondia com os dados da participação dos internos. 

A investigação é do Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público, além da participação e apoio da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), da promotoria de Itaitinga, programa de assistência prisional do Ministério Público. O Batalhão de Choque (BPChoque) deu apoio na ação.

Cepis 

O Cepis foi inaugurado em 2016 e é a maior unidade prisional do Ceará. Os galpões dele são ocupados por indústrias e as empresas privadas atuam com oficinas de trabalho. São empresas têxteis, produção de artigos esportivos e vários outros materiais. Quando as unidades prisionais iniciaram o processo de separação de detentos por facções, o Cepis ficou de fora, pois, conforme as esposas de detentos, seria uma unidade que não aceitaria presos vinculados à organizações criminosas.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) foi procurada e não se pronunciou sobre o caso até a conclusão da matéria.

Fonte:  O POVO Online