Parceria regularizará três mil imóveis em Fortaleza

MORADORES DO bairro Presidente Vargas terão suporte técnico e jurídico para conseguir propriedade por usucapião

Cerca de três mil famílias que ocupam imóveis em situação irregular de posse serão atendidas por uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará. (UFC). As instituições auxiliarão no trabalho de regularização fundiária de moradias localizadas em áreas vulneráveis de Fortaleza. Por meio da cooperação, que deve durar, inicialmente, um ano, defensores públicos e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC darão suporte técnico e jurídico às famílias em ações judiciais de usucapião.

“(Vou me sentir) Dona do Pedaço. Aí eu posso dizer é meu, né? Porque, por ora, eu não posso dizer isso”, relata Rita Araújo, 71 anos, sobre conseguir o “papel da casa”. A aposentada é uma dentre os moradores atendidos no Presidente Vargas, bairro que será o primeiro atendido pelo projeto, e terá aproximadamente 170 imóveis regularizados.

”É importante dizer que o projeto visa a uma coletividade. No dia a dia, a Defensoria entra com milhares de usucapiões individuais. Mas existem territórios onde tem necessidade de uma atuação coletiva porque há uma gleba de terras com várias famílias na mesma situação”, explica a defensora geral Mariana Lobo.

A Prefeitura de Fortaleza estima que 50% dos imóveis da Capital estão em situação irregular de titularidade. Segundo Mariana, o projeto focará apenas nos bairros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso porque parte das dificuldades nas ações de usucapião se deve à falta de condições dos moradores em obter documentações comprobatórias que devem ser assinadas por equipe técnica especializada.

É nesse contexto que entra a participação de estudantes do Canto, Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC, que produzirão, por exemplo, plantas e memoriais descritivos dos imóveis, necessários para que a Defensoria entre com as ações na Justiça.

O professor da UFC e coordenador do Canto, Newton Becker, ressalta a importância do trabalho, que, pela Universidade, se dá por meio da Extensão. Becker cita também a construção de uma cartografia social, o que deve ser um elemento diferencial nas ações.

“Os alunos conversam com as pessoas que estão nessa situação, qual a relação de pertencimento que elas têm em relação ao lugar, para que isso seja mais um reforço no processo de usucapião. É uma tentativa de humanizar esse processo”, frisa o professor.

Mariana ainda completa que a cartografia dá corpo à ação e oferece ao Poder Judiciário uma dimensão dos impactos do direito de propriedade na vida e no cotidiano social da comunidade. “É uma questão de regularizar a vida social daquelas pessoas, o impacto social que isso vai ter”, completa Lobo.

Prefeitura

Segundo a Habitafor, um levantamento foi realizado no bairro Presidente Vargas, em uma poligonal com condições de habitabilidade e urbanização, a fim de se realizar a regularização fundiária dos imóveis. O material foi encaminhado para aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Fonte: O POVO Online