Prisão dos PMs por crime de deserção é mantida pela Justiça

A prisão dos 43 policiais militares (PMs) que estão detidos por crime de deserção foi mantida pela Justiça. O flagrante dos respectivos policiais foi convertido em preventiva, nesta quinta-feira, 27, durante audiência de custódia. A decisão é da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Vara de Audiência de Custódia, por meio do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.

Conforme a decisão, o procedimento inicial mostra que no dia 21/02/2020, por volta das 9 horas, alguns policiais policiais militares, dentre eles os autuados, deixaram de se apresentar para o embarque da Operação Carnaval 2020.

Foi consumado o crime tipificado no artigo 190 do Código Penal Militar, que é a deserção especial. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez a denúncia pela conversão do flagrante em prisão preventiva. E a defesa, por sua vez, pediu o relaxamento do flagrante em face dos atestados médicos apresentados pelos policiais. Além disso, a defesa afirmou que houve o atraso para entrega dos atestados por causa da mudança da rotina da administração da corporação.

Ainda destacaram que o regime fechado é o mais severo e que não se aplica deserção especial ao militar estadual, de forma alternativa, um caso de liberdade provisória obrigatória, com ou sem a aplicação de medidas alternativas ao cárcere.

Conforme a decisão, no atual momento o Ceará enfrenta uma crise no sistema de segurança com o movimento paredista e, apesar de ser proibido aos militares fazerem greve, assim como prevê a Constituição Federal, os fatos se reúnem com a falta de apresentação dos policiais para o embarque do reforço na Operação Carnaval.

Além disso, a situação gerou consequências severas para toda a população, como o crescimento dos homicídios e a mudanças da economia, resultando ainda no cancelamento dos festejos em vários municípios cearenses. “Vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves”, diz o documento.

A decisão deve ser revista, a cada 90 dias, para análise da necessidade da manutenção da prisão preventiva, sob pena de se tornar ilegal.

FONTE: O POVO ONLINE