Procurador afirma que denúncia de latrocínio contra assaltantes não exime PMs

PLÁCIDO RIOS  nomeou uma comissão  para acompanhar as investigações

Policiais militares que contribuíram para a tragédia em Milagres, onde foram mortos 8 assaltantes e 6 reféns, não serão isentados das denúncias Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará.

De acordo com o procurador-geral da Justiça no Ceará, Plácido Rios, o fato de o Gaeco “defender a tese jurídica de latrocínio (contra os nove assaltantes sobreviventes) não quer, de forma nenhuma, isentar os policiais de uma responsabilidade que eles, porventura, tenham em relação às mortes”.

O conteúdo da denúncia deverá se tornar público até final da próxima semana, segundo Plácido Rios. Como O POVO antecipou, na edição de ontem, pelo menos 30 pessoas deverão ser responsabilizadas por fatos que concorreram para os homicídios dos reféns e outros crimes posteriores à matança. Entre elas, pelo menos 12 denunciados seriam PMs. Quatro teriam atirado nos inocentes.

A denúncia de latrocínio contra os nove assaltantes sobreviventes nada tem haver com a responsabilização individual de cada PM envolvido nas mortes dos reféns. São peças jurídicas diferentes.

Na última quinta-feira, 4, O POVO publicou com exclusividade que nove assaltantes, presos quando tentavam fugir da ação em Milagres ou capturados no decorrer das investigações do caso, foram denunciados por latrocínio (roubo seguido de morte).

Segundo nota do MPCE, em resposta ao O POVO, o (Gaeco) “ofereceu denúncia contra membros da organização criminosa envolvidos de qualquer forma nos crimes de latrocínio, requerendo a responsabilização (deles) por todos os resultados fatais ocorridos em Milagres”.

Para o Gaeco, “a configuração dos latrocínios é certa. Pois o roubo teve resultados incontestes. Latrocínio é roubo com resultado de morte. O que não impedirá apuração rigorosa da causa de cada uma das mortes e eventual responsabilização de terceiros”, segundo a nota.

Por ordem de Plácido Rios, foi composta uma comissão de promotores para acompanhar as investigações, que correm em procedimento separado e apuram “as condutas individualizadas que causaram diretamente cada uma das mortes no contexto da atuação policial”.

Até aqui, investigações, depoimentos de sobreviventes da tragédia de Milagres e o resultado dos exames de balística nas armas dos PMs e assaltantes responsabilizariam os militares como autores das mortes.

No entanto, antes de entrarem na linha de tiro dos policiais do Gate e de levarem inocentes para a cena da tentativa de assalto aos bancos, os assaltantes tornaram reféns dois grupos de pessoas e se apoderaram dos veículos das vítimas.

No Centro de Milagres, oito criminosos e seis reféns foram abatidos. Os nove assaltantes foram denunciados pelo MPCE por ações anteriores que levaram à execução de seis reféns em 7/12/2018.

Foram mortos em Milagres uma família de reféns pernambucanos – João Batista Campos Magalhães e Vinícius de Souza Magalhães (pai e filho), Claudineide Campos de Souza Santos, Cícero Tenório dos Santos e Gustavo Tenório dos Santos (esposa, marido e filho). E também a cearense Francisca Edneide da Cruz. (colaborou Lucas Barbosa)

Fonte: O POVO Online