Quem vai pagar a conta das concessões feitas pelo Governo na greve?

COTIDIANO das manifestações dos caminhoneiros e apoiadores nas rodovias da Região Metropolitana FOTOS EVILÁZIO BEZERRA

Enquanto Governo e representantes dos caminhoneiros tecem acordo para findar a greve e fazer com que produtos cheguem a seus respectivos destinos, o questionamento existente é o de quem vai pagar a conta. Com a redução dos tributos do diesel, especialistas, ministros e o presidente Michel Temer (MDB), debruçam-se em alternativas para não ampliar o já combalido orçamento das contas públicas e o discurso é de cobrar outros impostos como compensação.

O fato é que o descalabro moral do Governo Federal vai refletir na população. Na primeira medida, a reoneração da folha para 28 setores resulta em R$ 3 bilhões para o Tesouro – longe do rombo de R$ 9,5 bilhões previstos por Eduardo Guardia, ministro da Fazenda, com a retirada de impostos do diesel. O efeito será o repasse dos custos das empresas para o consumidor e os segmentos sofreriam com ondas de desemprego, já que contratar ficará mais caro. “(As empresas) devem perder na concorrência e participação de mercado, o que pode gerar um agravamento do desemprego do País”, estima Waldir Pereira, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Para evitar que os custos recaiam na massa de assalariados do País, o Governo pode se valer da margem da política monetária, lançando títulos no mercado. Aumentaria a dívida pública, sendo esta mais uma medida paliativa. A criação de impostos e a elevação dos que já existem, contudo, são um tiro no pé. “Em um momento de tensão como esse, aumentar impostos é perigoso do ponto de das instituições, além da própria governabilidade”, explica Waldir.

Outro ator acionado na esteira paliativa seria a Petrobras. Se o diesel estiver com o preço congelado, a estatal reduzirá receitas para compensar o corte de R$ 0,46 prometido sobre o combustível, levando em conta que R$ 0,16 virão da retirada da Cide e R$ 0,11 da diminuição do PIS/Cofins. “A Petrobras pode baixar seu lucro para segurar medidas. A arrecadação vai diminuir”, avalia Pedro Jorge Medeiros, advogado tributarista.

O Governo também articula para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que segue para os cofres estaduais. Ceará, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais assinaram documento destacando que renunciar receitas do tributo geraria desequilíbrio fiscal. Hugo de Brito Machado, advogado tributarista, acredita que a medida é impraticável.

A única certeza, segundo ele, com a redução dos tributos, é a ampliação do rombo nas contas públicas. “O Governo não vai conseguir bater a meta fiscal. De uma forma ou outra, o orçamento da União vai acabar compensando essas concessões”, diz.

 IMPACTOS E REAÇÕES

BOVESPA E PETROBRAS EM QUEDA

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou ontem com forte queda, registrando -4,51%, com 75.341 pontos. As ações da Petrobras lideraram as perdas, com desvalorização de 14,60% nas ações preferenciais (que dão preferência na distribuição dos dividendos) e 14,07% nas ações ordinárias (que dão direito a voto em assembleias da empresa). Os investidores voltaram suas preocupações para os efeitos nas contas públicas e no ajuste fiscal do governo federal, após as explicações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre as compensações em tributos existentes e com cortes de gastos e investimentos para cobrir o custo da redução do óleo diesel estimada em R$ 9,5 bilhões até o final do ano. Desde o início da greve, Petrobras já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado.

DIESEL REDUZIDO

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, disse ontem que a redução do diesel chegará ao bolso da população. Segundo ele, os R$ 0,46 que serão reduzidos no preço do combustível beneficiam não só os caminhoneiros, mas a todos que consomem os produtos transportados por eles. “O diesel é um combustível que transporta praticamente tudo que consumimos. O resultado do custo da gasolina no preço final das coisas é muitas vezes menor do que o preço do diesel”, disse, acrescentando: “O custo de transporte vai resultar numa planilha de custo mais baixa para o prestador de serviço e para os comerciantes”.

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO

O governo estabelecerá um Imposto de Importação sobre o diesel que será pago pelos importadores no momento em que o preço no mercado internacional cair. Isso será feito para evitar que os preços cobrados pelos importadores sejam menores do que a da Petrobras, já que a estatal terá que manter os preços “congelados” e não poderá se beneficiar de reduções nos preços do mercado internacional imediatamente. Pelo acordo com os caminhoneiros, inicialmente, a Petrobras não poderá mexer nos preços por 60 dias e, depois, passará a fazer reajustes de 30 em 30 dias até o fim do ano.

GOVERNO DO CEARÁ CRITICA POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS

O Ceará não vai abrir mão das receitas do ICMS. É o que afirma João Marcos Maia, titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Não abriremos mão de receita, especialmente num quadro criado pelo Governo Federal. A política de preços da Petrobras levou a essa situação caótica, não foram os tributos”, critica. O ICMS, afirma, é importante para manter o equilíbrio das  contas estaduais. Ele acrescenta que o diálogo está aberto. “Há uma proposta tramitando no Confaz. Amanhã (hoje) vou propor remeter para o grupo de trabalho. Vamos discuti-la até o começo de julho”, declara.

Fonte: O POVO Online