Redes “sem lei” proporcionam compartilhamento de pornografia infantil

Redes definidas como “terra de ninguém” são alguns dos espaços mais prodigiosos para um crime que, como poucos, choca a sociedade e flagela vítimas: a pornografia infantil. As redes peer to peer (P2P) são qualificadas como “sem controle” pelo próprio Laboratório de Inteligência Cibernética (Ciberlab), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O termo consta em relatório do Ciberlab que embasou a última fase da operação Luz na Infância, que, desde 2017, vem combatendo o compartilhamento de pornografia infantil nesses espaços.

Já foram cinco fases da força-tarefa — a mais recente em 4 de setembro. Naquela ocasião, cinco mandados judiciais foram cumpridos no Estado, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Ao todo, a quinta fase da operação teve como alvo 105 mandados de busca e apreensão, no Brasil e em mais 6 países.

O relatório 05/2019 Ciberlab/Diop/Seopi/MJSP, ao qual O POVO teve acesso, cita que, após a CPI da Pedofilia, de 2012, portais e buscadores se comprometeram a retirar dos resultados de pesquisa palavras-chave ligadas à pornografia infantil. No entanto, esse conteúdo ainda está disponível na internet não-indexada nos buscadores usuais, a chamada Deep Web. E também na redes P2P.

É destacado que neste tipo de sub-rede não há um servidor geral que armazene os arquivos e/ou conecte os usuários. São os internautas que disponibilizam acesso aos seus arquivos para a busca de outros usuários, que podem, então, fazer o download. “Não há controle. Não tem como ‘derrubar’ uma rede P2P, pois cada peer (nó ou ponto) é um computador comum localizado em alguma parte do mundo preparado para compartilhar algum tipo de arquivo”, diz o documento.

Desde 2017, é nesse tipo de rede que a Luz na Infância foca para capturar criminosos sexuais. No Ceará, somente em flagrante, foram 15 prisões. Os nomes dos autuados não foram divulgados pela Polícia e os casos costumam transcorrer em segredo de Justiça. O POVO, no entanto, em consulta a tribunais superiores, encontrou alguns desses casos.

Na segunda fase da operação, ocorrida em maio de 2018, a Polícia prendeu, por exemplo Luis Ednilson Maciel Gonzaga, no bairro Cidade dos Funcionários. No cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram no computador do autuado 21 vídeos e mais 79 imagens contendo pornografia infantil.

Na terceira fase, em novembro daquele ano, entre os cinco presos em flagrante, estava Fernando Benevides Militão. Conforme a acusação, ele manteve em seu computador múltiplos arquivos digitais contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, baixados através do aplicativo de rede P2P Torrent. “Ao mesmo tempo em que agia dessa forma, Fernando Benevides compartilhou material pornográfico infanto-juvenil com terceiros desconhecidos.”

O outro caso localizado pela reportagem é da quarta fase, de março deste ano. Tarick Sampaio Sousa foi preso em flagrante quando, em cumprimento de mandado de busca e apreensão no trabalho dele, no bairro Aldeota, foram localizados, em um pen drive, vídeos envolvendo pornografia com crianças e adolescente. A suspeita é de que material pedófilo era compartilhado pelo aplicativo UTorrent. Em todo o Brasil, mais de 540 pessoas foram presas em flagrante somente nas quatro primeiras fases da operação.

Apesar da falta de controle nessas redes, o MJSP desenvolveu técnica que permite a responsabilização de quem compartilha o material criminoso. Com auxílio de um software específico, que opera como se fosse um cliente P2P qualquer. O programa faz pesquisas 24 horas por dia de palavras-chaves de material criminoso. Ao compartilhar um arquivo com um internauta, a pessoa tem acesso ao IP (Endereço de Protocolo da Internet) desta outra. O software, então, gera uma lista dos IPs que baixam material criminoso. A partir disso, a Polícia solicita ao provedor de internet o endereço do titular do plano de internet cuja rede fez o download.

Com esse procedimento, a Luz na Infância localizou, no início do mês, dois endereços onde haveria compartilhamento de pornografia infantil, nos bairros Cidade dos Funcionários e Jóquei Clube.

Fonte: O POVO Online