Reforma da Previdência é aprovada na CCJ após acordo entre governo e centrão

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, acompanhou sessão da CCJ e ajudou Francischini

Em mais uma sessão tumultuada, o governo conseguiu aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Com 48 votos favoráveis ao relatório e 18 contrários, a matéria considerada prioridade ‘zero’ pelo governo conseguiu, com dificuldade, ultrapassar a primeira etapa de tramitação no Congresso Nacional. A oposição informou que irá tentar anular a votação na Justiça.

O resultado positivo só foi possível a partir de acordo com partidos do chamado Centrão, que estavam insatisfeitos com o parecer do Delegado Marcelo Freitas (PSL). O relator fez, então, uma complementação do voto e retirou quatro pontos. Na defesa da complementação do voto, o relator alegou a necessidade de valorização do “consenso majoritário” e urgência da votação.

Foram retirados do texto o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Discussões entre governistas e oposição foram intensas ao longo das mais de oito horas de reunião da comissão. Chegaram a ocorrer desentendimentos até mesmo entre aliados, quando deputados de partidos do centro, como PP e Cidadania, se mostraram irritados com parlamentares do PSL por atrapalharem a celeridade da Comissão. Houve bate-boca entre Arthur Lira (PP), líder da legenda, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL).

Parlamentares da oposição tentaram obstruir a reunião através de questão de ordem e requerimentos, que acabaram negados – a primeira pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL), enquanto os cinco requerimentos foram negados em votação. O principal argumento utilizado pela oposição é o sigilo imposto pelo Ministério da Economia aos dados que embasaram a matéria sobre a reforma da Previdência.

O pedido era para que houvesse a devolução da proposta até que o governo repasse os dados do seu impacto nas contas públicas. Francischini barrou a tentativa. Ele alegou que “se há dúvida do impacto financeiro, histórico da Casa é discutir na comissão de mérito”. Após isso, houve a tentativa por parte da líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB), de apresentar requerimento com assinatura de 1/5 dos parlamentares da Casa para pedir suspensão da votação por 20 dias, que acabou indeferido.

Após derrota, PCdoB e o Psol anunciaram, durante os votos, que irão entrar com mandato de segurança “para anular o resultado dessa votação fraudulenta”, argumentou Ivan Valente (Psol).

Para o governo, o foco é a instalação da comissão especial para analisar a reforma da Previdência. Hasselmann projeta que isso deve ocorrer até amanhã. Para ela, o acordo com o centrão foi um “passinho para trás”. “A gente precisa desse voto também na comissão especial e no plenário. Quem implode pontes no começo não consegue fazer a travessia”, afirmou. (com agências)

Fonte: O POVO Online