Saiba quais são as mudanças propostas para a Reforma da Previdência

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é relator da comissão especial da reforma da Previdência

O relator da Reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar nesta quinta-feira, 13, o seu parecer sobre as propostas do governo para as mudanças nas regras da aposentadoria. O texto modifica alguns dos pontos defendidos originalmente pela equipe econômica de Bolsonaro e exclui outros aspectos. Na sessão, outros integrantes da Comissão Especial devem analisar o parecer. Confira quais modificações serão propostas para o texto original da reforma:

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O que foi retirado em abril:

Em abril, a PEC proposta pelo governo Bolsonaro passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na época, os deputados retiraram outros quatro aspectos da proposta original enviada.

- FGTS para funcionários aposentados

O governo queria acabar com a obrigatoriedade de depósito do FGTS para empresas com funcionários que continuam trabalhando mesmo já recebendo aposentadoria. Outro ponto seria o fim do pagamento da multa de 40% sobre o imposto para empresas que demitam trabalhadores já aposentados. Como as mudanças não foram aceitas, as regras devem continuar como são atualmente.

- Exclusividade para apresentar mudanças

No texto original, apenas o governo teria como propor mudanças a partir de projetos de lei complementares na previdência. Com a modificação, o congresso também terá esse poder.

- Foro de Brasília

Foi retirado da proposta que o foro de Brasília não poderia mais se envolver em questões judiciais em relação à previdência e a União.

- Aposentadoria compulsória

Por meio de lei complementar, o governo queria que fosse possível mudar as regras da aposentadoria compulsória. Se a proposta fosse mantida, o governo teria poder de mudar a idade máxima de aposentadoria para servidores, o que poderia influenciar na escolha de ministros para o Supremo.

O que foi retirado agora:

- Regime de capitalização

Será excluído do texto a criação de um regime em que o trabalhador poupa “compulsoriamente” uma porcentagem de seus rendimentos para que, quando se aposentar, possa fazer saques do valor. Na proposta analisada pela comissão deve continuar o sistema atual de repartição, no qual todos contribuem para a aposentadoria. A proposta de capitalização poderá ser analisada em outro momento, para que o Governo explique melhor como funcionaria o sistema.

- Aposentadoria Rural

A proposta sugeria o aumento do tempo de contribuição de trabalhadores rurais para 20 anos e a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres para 60 anos. Atualmente, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, enquanto o tempo de trabalho é de 15 anos. Essa mudança foi excluída pela Comissão.

- Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A mudança proposta pelo governo era para que, a partir da reforma, os idosos de baixa renda receberiam o benefício no valor de um salário mínimo apenas quando completassem 70 anos, e não aos 65, como acontece atualmente. Para isso, seria adiantado o pagamento de uma ajuda de R$ 400 a partir dos 60 anos. No novo texto da Comissão, a modificação não acontecerá.

- Estados e Municípios

Originalmente, as mudanças na previdência dos servidores federais deveriam também ser estendidas aos funcionários estaduais e municipais. No entanto, a proposta será retirada pela Comissão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o ponto pode ser reincluído até julho a partir de acordos com os gestores estaduais.

- Desconstitucionalização de mudanças na previdência

O governo propôs na reforma que mudanças na previdência fossem feitas por projetos de lei, e não como proposta de Emenda à Constituição (PEC). O modo atual precisa da aprovação de três quintos do total de deputados. Pelo parecer do relator, a proposta não deve ser incluída.

O que foi modificado:

- Tempo mínimo de contribuição para mulheres e regra de transição

Com a proposta da criação de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), o governo também criou a obrigação de tempo mínimo de contribuição de 20 anos. No texto apresentado pela Comissão nesta quinta-feira, é proposto que o tempo mínimo para as trabalhadoras seja de 15 anos. Para as mulheres que já está trabalhando e podem utilizar a regra de transição, a idade mínima pode ficar em 57 anos.

- Idade mínima para professoras

A idade mínima de aposentadoria para professoras seria de 57 anos, pelo texto proposto na Comissão Especial. No original, seria de 60 anos para os dois sexos.

- Abono salarial

A proposta original era que o abono salarial – benefício de um salário mínimo por ano pago para quem ganha até dois salários mínimos por mês – seria dado apenas para quem recebesse um salário mínimo por mês. O relator pretende mudar o texto para que os beneficiados sejam quem recebe 1,4 salário.

- Pensão por morte

Nas mudanças da regra sobre a pensão paga à família de alguém que morreu, não havia especificações sobre o valor mínimo a ser pago. Para a comissão, se a aposentadoria do ente falecido for a única renda da família, o valor da pensão não pode ser menor que um salário mínimo.

O que foi mantido:

- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

- Tempo de transição de 12 anos

- Cálculo deve levar em conta apenas tempo de contribuição

- Alíquota de contribuição progressiva (quem ganha mais, paga mais)

- Aposentadoria por incapacidade permanente de 60% da média de salários de contribuição para todos

- Limite de acumulação de benefícios

Fonte: O POVO Online