Senado aprova medidas antifraudes no INSS

GOVERNO articulou com a base aliada para que houvesse quórum para a votação

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 871/2019, que visa o combate a fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder validade. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Segunda-feira, um dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Desses, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. Não houve abstenção.

O texto aprovado ontem estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta exige ainda cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto também prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.

A estimativa do Planalto é de que a medida vai economizar aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Em razão da importância atribuída à matéria pelo Governo — considerada um dos alicerces da reforma da Previdência — o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso negociando com os senadores a votação da medida. Líder do governo na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também acompanhou parte da votação.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, iniciou o dia afirmando que a medida é fundamental para o crescimento do País. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) disse que a aprovação da MP é uma vitória da população, que ajudou para que a Casa tivesse quórum para votar.

Outro trunfo do Governo foi acordo com bloco da oposição, integrado por Rede, PDT, Cidadania e PSB. O grupo exigiu a inclusão no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, ainda não foi definido.

Fora desse bloco, o PT votou contra o Governo. Conforme o líder da sigla, senador Humberto Costa (PE), as maiores fraudes no INSS vêm da elite financeira do País, “como esse bobo da corte da Havan (referindo-se ao empresário Luciano Hang), que deve à Previdência R$ 150 milhões, e comprou avião de R$ 250 milhões.”

Correligionário de Costa, o senador Paulo Rocha (PA) disse ao O POVO, antes da votação, que o partido faria de tudo para obstruir votação. O deputado José Guimarães (PT-CE), por exemplo, disse ter tentado diálogo com senadores. “Não há comprovação maior do que mão calejada de quem trabalha na roça”, argumentou.(Com agências)

MP 872

Também ontem, o Senado aprovou ampliação do prazo para pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia Geral da União

TASSO

Tucano apresentou PL que define novo marco regulatório do saneamento. Antes MP, o agora Projeto reúne série de sugestões no 12º artigo e foi encaminhado à Comissão de Infraestrutura em regime de urgência.

Fonte: O POVO Online