Senado desiste de flexibilizar lei eleitoral

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na mesa, senadores, Marcos Rogério (DEM-RO); senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Pressionado, o Senado Federal rejeitou ontem, em sua quase totalidade, o projeto de lei nº 5.029, que afrouxava as regras eleitorais e partidárias, dificultando a fiscalização de partidos e candidatos pela Justiça. As mudanças teriam validade já nas eleições de 2020.

Da proposta original, aprovada pela Câmara no início de setembro, a Casa manteve apenas o fundo eleitoral, que será de R$ 1,7 bilhão. O valor é o mesmo destinado ao financiamento das eleições de 2018. Pela proposição, todavia, havia a possibilidade de que os recursos praticamente dobrassem.

Entre os pontos controversos afastados ontem pelos senadores, estavam a permissão para apresentar contas de campanha em modelo diferente do utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autorização para contratar serviços advocatícios e de contabilidade para integrantes do partido já condenados.

O texto liberava ainda que recursos oriundos de doações fossem empregados para custear advogados, sem que essa soma fosse submetida ao teto de gastos que limita as despesas de cada candidato. O risco, apontavam parlamentares contrários ao PL, era o de brechas para a prática de “caixa 2″.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião extraordinária para votar Projeto de Lei 5.029/2019, que altera as legislações eleitoral e partidária.    Em pronunciamento, à mesa, senador Weverton (PDT-MA).    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 Esses trechos foram eliminados após acordo entre líderes costurado pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do PL. O pedetista chegou a apresentar parecer favorável ao projeto no plenário, mas precisou recuar ante a pressão para que o Senado revisse as medidas, que tramitavam em regime de urgência e deveriam ter ido ontem para aprovação.

Modificado, o projeto volta agora à Câmara, que deve analisá-lo ainda hoje. O presidente da República tem até 4 de outubro para sancioná-lo a tempo de as alterações se estenderem às disputas do ano que vem.

Dos 22 deputados federais cearenses que estiveram no dia da votação na Câmara, metade foi favorável à pauta e cinco a recusaram. Idilvan Alencar (PDT) foi um dos parlamentares contrários à proposta. Para ele, a Câmara deve seguir a decisão do Senado.

“Primeiro, sou contra o aumento de recursos para o fundo partidário”, justificou. “O segundo aspecto é que, quanto maior o rigor de fiscalização, melhor.” De acordo com o pedetista, agora “qualquer mudança ficou difícil”.

A favor do PL, o petista José Guimarães disse que a Câmara avalia hoje se o retoma. O parlamentar antecipa que a “tendência é de retomar o projeto original, que foi bastante discutido” na Casa, e não apenas endossar o resultado no Senado.

“Vamos fazer apenas uma mudança, aquela parte do advogado. O restante pode continuar”, disse, referindo-se ao trecho que dispunha sobre contratação de profissionais bancados com dinheiro público para atuar na defesa de políticos com pendências judiciais.

Um dos autores do PL, que tramitou sob o número 11.021 na Câmara, Domingos Neto (PSD) aguarda o retorno do projeto para se posicionar. O cearense assinou a medida com os também deputados Arthur Lira (PP/AL) e Baleia Rossi (MDB/SP), ambos do centrão.

Como votaram os cearenses na primeira votação do projeto de lei 11.021 na Câmara, em 3/9

SIM

AJ Albuquerque (PP)

Aníbal Gomes (DEM)

Denis Bezerra (PSB)

Domingos Neto (PSD)

Jaziel Pereira (PL)

Genecias Noronha (SD)

Jose Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Junior Mano (PL)

Luizianne Lins (PT)

Moses Rodrigues (MDB)

NÃO

Capitão Wagner (Pros)

Célio Studart (PV)

Heitor Freire (PSL)

Idilvan Alencar (PDT)

Pedro Augusto Bezerra (PTB)

Acordo

Senado aprovou projeto substitutivo apresentado pelo relator depois de acordo com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Fonte: O POVO Online