STF julga hoje habeas corpus de Lula

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para hoje a votação sobre o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula (PT). O anúncio, feito na sessão de ontem, acontece em meio a racha interno do órgão e após pressões sofridas pela presidente para marcar nova discussão sobre a prisão depois da condenação em segunda instância.

O petista já teve habeas corpus preventivo negado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste mês. Se for negado, o ex-presidente pode ser preso imediatamente após julgamento dos embargos que serão julgados na próxima segunda-feira, 26, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), caso os juízes não mudem a sentença condenatória. O anúncio de Cármen Lúcia ocorreu duas horas após o julgamento do TRF-4 ser marcado. A atitude representa um recuo dela, que defendia que o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, é quem deveria levar o assunto à mesa. Em fevereiro deste ano, Fachin negou o recurso e levou o caso ao plenário do Supremo.

Ela tem mantido postura firme contra pautar as discussões envolvendo, direta ou indiretamente, o caso de Lula, como é o caso do habeas corpus e da revisão do entendimento de prisão após condenação em segunda instância. Para ela, mudar pauta do órgão por um caso específico seria “apequenar o STF”.

As movimentações internas para garantir a votação da prisão em segunda instância se intensificaram nos últimos dias, gerando a ameaça do ministro Celso de Mello de entrar com uma questão de ordem inédita pedindo que a ministra marcasse a discussão. Após o anúncio de Cármen Lúcia, ele desistiu, mas as pressões não cessaram.

“Deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância”, pediu o ministro Gilmar Mendes depois do anúncio de Cármen Lúcia. “Eu estou há 15 anos (no STF) e eu nunca vi problema para pautar qualquer processo”.

Ela respondeu: “Não estamos deixando de chamar processos que os relatores considerem prioritários”. Afirmando reconhecer que habeas corpus devem ser apreciados rapidamente, a ministra explicou que só o pautou agora porque obteve um indicativo de Fachin.

Fabriccio Steindorfer, advogado da União e pós-doutor em Direito, concorda com a posição da ministra, mas pondera que “há anos” a questão da prisão após condenação em segunda instância deveria ter sido pautada. “O quanto antes isso for resolvido, melhor será para o País, porque uma resolução rápida dessa questão dará uma tranquilidade maior às instituições”, defende.

Como o assunto não é pacificado, a importância da sua resolução vai além do caso Lula. É o que a professora de Direito Penal do CERS Cursos Online, Ana Cristina Mendonça, explica. Para ela, a crise se agravou por causa da situação do ex-presidente, mas vem ocorrendo desde 2016, quando o Supremo decidiu pela possibilidade de cumprimento de pena de prisão antes da condenação em trânsito julgado.

“Existe uma crise institucional entre os próprios ministros, que passaram a dar habeas corpus, monocraticamente, a condenados em segunda instância, contrariando a decisão de 2016”, conta. Ela estima que sessão de hoje dirá muito sobre uma futura votação sobre esse tema.

Isso porque os ministros já podem, na argumentação dos seus votos, antecipar sua postura sobre o tema. Além disso, a concessão do habeas corpus abriria a possibilidade de uma extensão da ordem para habeas corpus coletivo. “Se o STF entender que o Lula deve permanecer em liberdade, isso pode ser estendido a outros réus que estão na mesma situação que ele está”, diz.

A professora explica que, embora a sessão não possa antecipar essa outra votação, ela pode gerar um habeas corpus genérico, o que já ocorreu em discussões sobre outros casos. “A decisão de amanhã é, com certeza, um prenúncio da decisão da prisão em segunda instância”, resume.

Qualquer decisão do STF, porém, será polêmica. Enquanto a concessão do habeas corpus pode gerar críticas de que o órgão estaria servido de “tábua de salvação” a Lula, uma negativa também geraria desgaste por causa desse outro tema que tem dividido os ministros. “As pressões vão existir nos dois casos. Não dá para prever. Independentemente do resultado, ele será apertado”, finaliza Steindorfer.

(Com agências) – O POVO Online