Taxistas bloqueiam via de Fortaleza reivindicando legalização do serviço

Taxistas intermunicipais protestam no entorno do Palácio da Abolição na manhã desta terça-feira, 18.

Cerca de 500 taxistas intermunicipais protestam no entorno do Palácio da Abolição nesta terça-feira, 18. Os motoristas reivindicam a legalização do transporte de passageiros entre cidades do Interior e Fortaleza. Uma comissão foi recebida por representantes do Governo e os taxistas afirmam que saem do local somente após um acordo.

Desde as 2 horas, os motoristas ocuparam os dois sentidos da avenida Barão de Studart. Após conversas com agentes de segurança, os taxistas liberaram a avenida e ocupam no início desta manhã trecho da rua Silva Paulet – nos fundos da sede do Governo.

Participam da manifestação taxistas de Fortim, Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Paraipaba e Trairi, entre outros. Uma comissão foi recebida por representantes do Governo e os taxistas afirmam que saem do local somente após um acordo.

Regulamentação dos taxistas intermunicipais

Segundo a categoria, existia um acordo entre o governo estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) para permitir a rota. Contudo, desde janeiro a fiscalização vem sendo realizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Sem qualquer regulamentação formal, os motoristas recebem multas que podem variar entre R$ 1,4 mil e quase R$ 5 mil, de acordo com os profissionais ouvidos pela reportagem.

A multa deve-se ao cumprimento da lei segundo a qual aquele que “operar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem regular concessão, permissão ou autorização” está sujeito a multa correspondente ao valor de 340 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). Em 2019, o valor de cada Ufirce foi fixado em R$ 4,26.

“A Arce disse que só reconhece a categoria se houver um decreto ou uma lei em vigor”, conta Clemildo Felício, presidente da Cooperativa dos Taxistas Intermunicipais de Quixeramobim. Felício explica ainda que os manifestantes desejam “transportar seus passageiros em segurança”. “Mesmo com o Detran considerando transporte clandestino quando o taxista sai da sua cidade, nossos passageiros precisam resolver demandas em outros municípios e nos contratam”, completa.

Diante dessa situação, os taxistas reivindicam que o projeto de lei proposto pela deputada Rachel Marques (PT) seja votado. Desde 2013, o projeto tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. A indicação propõe a autorização do serviço de táxi intermunicipal no Estado.

A Arce explica que “a regularização desse segmento é uma prerrogativa do Governo do Estado do Ceará, que definirá a estratégia, através da proposição de leis ou decretos”.

Com informações da repórter Germana Pinheiro

Fonte: O POVO Online