TJCE melhora produtividade, mas processos pendentes aumentam

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) despachou quase 23 mil processos a mais em comparação com os novos casos que entraram nos arquivos no ano passado. O saldo positivo, que não era visto desde 2016, fez a Corte cearense deixar a posição de lanterna no ranking nacional de produtividade. As informações foram divulgadas ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório “Justiça em Números”.

O Tribunal subiu sete posições e, agora, aparece na 20ª colocação. Foram 1.104 processos solucionados, em média, por cada magistrado que atua no Ceará. Em contrapartida, houve redução no número de julgadores, que passou de 445 para 402.

Esse é um dos pontos que demandam solução, de acordo com o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo. “Temos comarcas que passam muito tempo sem juiz. Os processos vão entrando e não tem quem julgue, e eles vão se acumulando. Estamos fazendo um estudo e, paulatinamente, nós vamos resolvendo todos esses gargalos que vamos identificando na nossa estrutura”, analisa.

Para o magistrado, a principal razão da melhora no quadro do Judiciário cearense é o “planejamento” adotado na Corte desde a gestão anterior, do desembargador Gladyson Pontes.

Washington aponta como estratégias exitosas ações como a contratação de 100 juízes leigos, 240 estagiários de pós-graduação em Direito, Núcleos de Produtividade Remota e de Qualidade da Informação. Segundo ele, a atuação dos estagiários nas unidades remotas aumentou a produtividade em 277% e, no geral, o índice está em 37%.

Desafios

Apesar do avanço, o Tribunal não conseguiu reduzir os processos que estão na fila esperando uma definição. São 1,22 milhão. O número é o maior desde 2015.

Segundo o desembargador Washington Araújo, o maior volume dos novos processos é referente a revisionais de contratos bancários e consignados. Ele argumenta, no entanto, que houve redução de estoque desde janeiro deste ano. Ou seja, se julgou mais em comparação à quantidade de casos que chegaram.

Ainda de acordo com o magistrado, a demanda aumentou 11% em 2019. Ele cita o Juizado da Mulher como uma das áreas que mais tiveram casos solucionados neste ano. A taxa de congestionamento (relação entre novos casos e despacho) em janeiro deste ano estava em 78%, e foi reduzida para 26% em agosto.

A expectativa é que no relatório do ano que vem apareçam os números que serão consequência do projeto de juízes leigos, que ainda está “incipiente”, de acordo com o presidente. Em meio à reorganização das comarcas no interior, o Estado também se destaca em relação à abrangência populacional.

“No Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Sergipe, as comarcas estão localizadas de forma que quase a totalidade da população reside em cidades providas por varas. Em situação inversa estão os estados de Tocantins, Paraíba e Piauí – com menos de 80% da população residente em sede de comarca”, diz o relatório do Conselho. A manutenção de unidades em lugares de maior habitação não garante necessariamente o fluxo dos processos, conforme mostrou o levantamento.

Orçamento

O Tribunal cearense, de médio porte, continua tendo o menor orçamento por habitante (R$ 135,2) do País. Roraima, que é de pequeno porte, por exemplo, apresenta R$ 397,3. A média nacional é de R$ 256,8, enquanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (R$ 921,8) tem o maior, quase sete vezes a mais do que o TJCE. A Corte espera empréstimo de US$ 28 milhões que deve ser oficializado entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Associação

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), o juiz Ricardo Alexandre cita a dificuldade de aumento dos recursos do Tribunal ocasionada pelo teto dos gastos da Constituição. Segundo ele, o aumento da produtividade, no entanto, já era esperado, como consequência das ações implementadas desde 2017.

“Esses números tendem a ser maiores ainda (no ano que vem) e subir para perto do décimo lugar ou entrando entre os dez. São medidas simples para dar estrutura para o juiz trabalhar”, diz.

Entre essas ações, Ricardo Alexandre cita a criação do cargo de assessor para os juízes. “O juiz tem uma pessoa ao lado dele para trabalhar nas peças de sentença e decisões. Você tem sentenças para fazer demandas repetitivas. O juiz analisa um e coloca os outros para o assessor fazer. É otimizar o tempo do juiz”, explica o presidente da ACM. Para ele, é preciso ainda avançar na digitalização dos processos de profissionais que atuam no interior do Ceará.

Fila de processos no País tem queda, segundo CNJ

Pela primeira vez na série histórica do relatório “Justiça em Números”, a quantidade de processos pendentes, ou seja, na fila para julgamento, foi reduzida no País. Os números apontam 78,7 milhões de processos a serem solucionados, 900 mil a menos que no ano anterior. Desde 2009, quando foi iniciado o levantamento do Poder Judiciário, o cenário de redução ainda não havia se concretizado.

A queda inédita, de acordo com o CNJ, é atribuída ao recorde de processos baixados, ou seja, resolvidos pela Justiça, mas ainda passíveis de recurso.

No entanto, boa parte do resultado se deve à Justiça do Trabalho que, em 2018, deixou de receber 861 mil processos em relação ao ano anterior. As varas do Trabalho, porta de entrada das queixas dos trabalhadores de todo o país, recebeu 2,5 milhões de processos no ano passado, 949 mil a menos que em 2017. A demanda da Justiça trabalhista foi afetada pela entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017. Outro fator é a diminuição de casos novos ingressados nos tribunais no ano passado. Foram 31,9 milhões de processos baixados no ano passado – 1,2 milhão a mais que em 2017.

Um processo recebe baixa quando é enviado a um tribunal ou instância diferente, após transitar em julgado ou caso seja arquivado em definitivo.

Assim como no Ceará, o desempenho do Judiciário relatado no Justiça em Números indica que, em 2018, o número de processos baixados foi superior à quantidade de ações judiciais apresentadas à Justiça naquele ano – 13% maior. Em 2017, embora o número de ações pendentes de solução tivesse sido cerca de 200 mil inferior ao resultado do ano anterior, o fato pode ser considerado uma estabilização do estoque.

Fonte: Diário do Nordeste