TSE cassa chapa no PI com laranjas; no CE, prática semelhante é investigada

REPORTAGENS do O POVO em fevereiro revelaram o caso das candidaturas laranja no Ceará

O uso de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de mulheres resultou na cassação de toda uma chapa da cidade de Valença do Piauí. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão da última segunda-feira, 17, não resta dúvida de que o uso de cinco candidatas na disputa pela Câmara do Município foi irregular.

As investigações apontam que elas não praticaram atos de campanha, não declararam gastos e tiveram votações inexpressivas. No Ceará, após reportagens do O POVO, Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MPCE) tentam identificar desde fevereiro deste ano se prática semelhante ocorreu no Estado com dois partidos nas eleições de 2018: Pros e PSL.

No caso do Pros, a candidata Débora Ribeiro recebeu R$ 274 mil da cota do partido no Fundo Eleitoral e teve apenas 47 votos. Ela teria contratado para a campanha 141 ativistas – três vezes mais que o número de votos que recebeu nas urnas. A candidata, que a reportagem revelou ser cunhada do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros), fez repasses de até R$ 5 mil para uma irmã e servidores do político.

No PSL, o centro das investigações gira em torno da ex-candidata a deputada estadual Gislani Maia. Ela foi a única a receber recursos do fundo eleitoral. O repasse de R$ 150 mil ocorreu poucos dias antes das eleições e foi gasto, segundo ela declarou, na produção de 4,5 milhões de santinhos. Como resultado, a então candidata recebeu apenas 3,5 mil votos.

A decisão do TSE, que cassou o mandato dos vereadores na cidade piauiense, pode ter aplicação em casos semelhantes em outros estados. Além do Ceará, há investigações em andamentos sobre supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas e Pernambuco.

No julgamento, o Ministério Público Eleitoral argumentou que a fraude coloca as mulheres em “papel figurativo” no espaço político do País, além de refletirem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Djalma Pinto apontou que, como a decisão dos ministros considerou fatores como a falta de prática de atos de campanha e as votações inexpressivas, a repercussão pode chegar ao Ceará. “Isso é realmente um precedente que sinaliza na direção de que a Justiça Eleitoral vai reprimir as fraudes em relação às cotas de gênero”, apontou.

Também especialista em Direito Eleitoral, a advogada Isabel Mota reconhece que o caso tem repercussão geral, mas é cautelosa ao ampliar a decisão da Corte para eventuais casos semelhantes no País. “Não é porque lá ficou provado que houve fraude e o TSE entendeu que toda chapa se beneficiou que em todos os casos que se ventilar candidaturas fraudulentas vai ser assim. Os casos podem ter natureza distinta. Inicialmente, aqui no Ceará não tinha nenhum caso dessa natureza de Valência do Piauí, era mais apuração sobre o crime da falsidade”, disse.

Conforme a advogada, o caso julgado pelo TSE analisou irregularidades no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), por isso todos os políticos integrantes da chapa foram investigados e punidos por participação, conduta e benefício no caso de forma direta ou indireta. “Sempre será necessária uma análise à luz de cada caso concreto. No caso analisado, a fraude foi identificada desde a zona. O TRE-PI cassou o mandato e o TSE entendeu por manter as cassações”, disse.

Fonte: O POVO Online