Votação decide sobre o álcool nos estádios

Dezesseis anos depois, o Ceará pode voltar a comercializar de forma definitiva bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A votação do projeto de lei (PL) N.º 85/19, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), que prevê a autorização da venda em todas as praças esportivas do Estado, será realizada hoje na Assembleia Legislativa (AL-CE).

O texto chega para votação em Plenário após rápida aprovação nas seis comissões da AL, em março. Para que seja aprovado pela Casa Legislativa, precisa de maioria simples dos votos dos 46 deputados estaduais.

Em caso de aprovação no Plenário, o PL segue para o governador do Estado, Camilo Santana (PT), responsável por sancionar a lei.

A polêmica pauta acirrou debates e mobilizou políticos, entidades sociais e religiosas e a sociedade civil. Uma das principais críticas ao projeto é de que o consumo de álcool impulsionará casos de violência dentro das arenas. Entre os defensores, o discurso é que não há relação entre os pontos.

O deputado Evandro Leitão explica que o projeto busca atender três pontos: melhorar o acesso às praças esportivas, controlar a comercialização das bebidas alcoólicas e dar maior segurança aos torcedores.

“Somos a favor do regramento e da disciplina da comercialização das bebidas. Há um descontrole muito grande na porta dos estádios esportivos, causando tumulto e violência na porta dos estádios de futebol”, explica o autor do projeto. Segundo o pedetista, a violência relacionada ao futebol acontece do lado de fora das praças esportivas.

Entre os deputados do movimento contrário à proposta, está o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Patri), que comandou a última audiência pública antes da votação, realizada há dois dias. Além de outros parlamentares, participaram da sessão profissionais de segurança pública, advogados, médicos e representantes do Ministério Público (MP) e de entidades sociais e religiosas.

Na audiência, o deputado Marcos Sobreira (PDT) defende a inconstitucionalidade do projeto de lei. Conforme o parlamentar, a pauta será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada. “A Constituição Federal é clara. Diz que apenas a União pode legislar sobre o tema desporto”.

Fonte: O POVO Online